A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta segunda-feira, 19 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária de 2026.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Darci José da Silva, juntamente com a vice-presidente vereadora Rosa Linda Rodrigues, e pela primeira secretária, vereadora Talyta Escobar da Silva Dias. E com os demais parlamentares.
O presidente Darci solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 33/2026, sendo aprovada por unanimidade.
Durante o Expediente, foram apresentadas e lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP nº 123/2026, que encaminha que encaminha convite aos servidores públicos municipais de Amambai. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas de diversos, bem como, as correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai.
Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas e votações: foi feita a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora e Outros, que, “Altera o § 3º do art. 19 e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 20 da Lei Orgânica do Município de Amambai/MS, para disciplinar a eleição e a posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal”. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi encaminhada às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres.
Logo após, foi lido o Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai/MS para disciplinar a eleição e a posse da Mesa Diretora, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres.
Após, foi feita a leitura do Projeto de Lei CM nº 023/2026, de autoria da vereadora Cida Farias, que “Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC) de Amambai MS como “Janete Benites” e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres.
Prosseguindo, foi feita a leitura do Requerimento nº 028/2026, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde).
Discutiram os vereadores: Talyta Escobar e Darci José da Silva. Não havendo mais discussão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado.
Indicação nº 312/2026, de autoria do vereador Éder Pinzan:
Que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação do Espaço TEA nos veículos do transporte escolar e do transporte coletivo de passageiros do município, contemplando assento exclusivo, devidamente identificado e equipado com tapete sensorial adequado, destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a proporcionar um ambiente mais acolhedor, acessível e adaptado às suas necessidades sensoriais, contribuindo para maior conforto e segurança durante o deslocamento.
Indicação nº 313/2026, de autoria do vereador Runes Sabão:
A troca da areia da quadra do Conjunto Habitacional Caiuás e pintura dos meios-fios e dos pneus utilizados na ornamentação. Conjunto Habitacional Caiuás.
Indicação nº 314/2026, de autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor:
Sejam realizados estudos técnicos visando à adequação do espaço localizado ao lado da Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi, na Rua Sete de Setembro, com o objetivo de implantar um estacionamento exclusivo para motocicletas.
Indicação nº 315/2026, de autoria da vereadora Talyta Escobar:
Que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para serviços de patrolamento e cascalhamento em todas as ruas sem pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional Nhú Verá, bem como a manutenção da iluminação pública em todo o bairro, com a substituição de lâmpadas queimadas e o reparo dos pontos com defeito.
Indicação nº 316/2026, de autoria da vereadora Lígia Borges:
A necessidade de melhorias na iluminação pública do Residencial Dom Leon, substituindo as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, bem como a realização de serviços de limpeza nos cantos dos meios-fios e pintura.
Indicação nº 317/2026, de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo:
Que viabilize a aquisição de bicicleta ergométrica e esteira para a Clínica Municipal de Fisioterapia.
Indicação nº 318/2026, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom:
Que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de realizar serviços de recapeamento asfáltico ou outra intervenção adequada para a recuperação da pavimentação da Rua Tamarindo Pimentel, nos trechos compreendidos entre as ruas Cassiano Marcelo e Jacinto Basílio de Oliveira, bem como entre as ruas Antônio Martins Dutra e Lourino Albuquerque, no município de Amambai/MS.
A seguir, o Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar a Indicação.
Indicação nº 319/2026, de sua autoria do vereador Darci.
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Pedro Pedrossian Neto a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar, para aquisição de LOUSAS DIGITAIS INTERATIVAS, para todas as escolas municipais do nosso município.
Indicação nº 320/2026, de autoria do vereador Joanir Martins:
A possibilidade de viabilizar IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INDÍGENA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS LIDERANÇAS DE AMAMBAI/MS. destinado às lideranças de todas as comunidades indígenas do município, com estrutura composta por gabinetes, salas para reuniões reservadas, espaço para encontros coletivos e ambiente de atendimento, visando fortalecer a representatividade, o diálogo entre as lideranças e a participação democrática das comunidades indígenas.
Indicação nº 321/2026, de autoria do vereador Jota Roberto:
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a necessidade de viabilizar a instalação de coberturas nos espaços destinados ao estacionamento de patinetes elétricos, motocicletas elétricas e demais veículos elétricos de mobilidade individual nas escolas da rede estadual de ensino, tendo como prioridade, neste momento, a Escola Estadual Dom Aquino, no município de Amambai-MS.
Indicação nº 322/2026, de autoria da vereadora Suzana Ulisses:
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dagoberto Nogueira, à destinação de emenda parlamentar visando à aquisição e estruturação de uma Unidade Móvel de Vacinação – Vacimóvel, destinada à realização de ações de vacinação extramuros no município.
A vereadora Suzana Ulisses solicitou a Mesa Diretora, que enviasse Moção de Congratulação à AMG Aventurese, na pessoa de seu organizador, Marcos Morinigo, pela realização e pelo sucesso do Trail Run 2026, ocorrido no dia 18 de outubro de 2026, em Amambai.
A moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada.
O Presidente passou para o Pequeno Expediente o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, manifestando o vereador Jota Roberto. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente.
Na sequência, o Presidente passou á Ordem do Dia sendo realizada a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal GP nº 001/2026, que “Altera o art. 102 da Lei Orgânica do Município de Amambai/MS, para adequar a disciplina do Regime Próprio de Previdência Social à Constituição Federal”.
O Presidente colocou o referido Parecer em discussão e, não havendo manifestações, submeteu-o à votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente colocou em discussão, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal GP nº 001/2026. Manifestaram os vereadores: Talyta Escobar, Cida Farias, Éder Pinzan, Jota Roberto e Suzana Ulisses.
Encerrada a discussão, o Presidente informou ao Plenário que a votação seria nominal, exigindo-se, para aprovação da matéria, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no art. 25, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.
Procedida à votação nominal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal GP nº 001/2026 obteve 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários. Votaram favoravelmente os vereadores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom e Runes Sabão.
Votaram contrariamente os Vereadores: Darci José da Silva, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Talyta Escobar.
Diante do resultado, o Presidente declarou rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal GP nº 001/2026, por não ter alcançado o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal, necessário à sua aprovação, nos termos do art. 25, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. Em consequência, determinou o arquivamento da proposição.
O Presidente Darci passou para o grande expediente, fizeram uso da palavra, pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Jota Roberto, Paulo Sérgio Locutor, Lígia Borges, Talyta Escobar, Dr, Cassiano Cardozo, Runes Sabão, Éder Pinzan, Cida Farias, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Suzana Ulisses, Roberto Sangue Bom, Joanir Martins e Darci José da Silva.
E, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a todos, e declarou encerrada a 34ª Sessão Ordinária de 2026.
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