A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o texto base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. O texto também contempla outras atividades como bingo e jogo do bicho. Para os campo-grandenses, os malefícios se sobrepõem aos benefícios e muitos não concordam com a aprovação do Projeto de Lei.
De acordo com o texto da PL 442/91, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
Conforme as determinações do projeto, Mato Grosso do Sul poderia ter dois cassinos por se enquadrar em duas determinações: população de até 15 milhões de habitantes e possuir município classificado como polo ou destino turístico, como Bonito.
Embora defendido por alguns, a maioria dos moradores de Campo Grande é contrária ao projeto. Cleusa de Oliveira, de 53 anos, afirma não apoiar a legalização de locais onde é possível participar de jogos de azar, o motivo? Vivenciou de perto os estragos causados pelo jogo.
“Já tive jogador na família e sei o mal que isso faz. A pessoa ganha uma e quer jogar de novo, até perder tudo”, comentou. Mesma experiência vivida por Júlio César, de 31 anos, que viu o pai perder todas as economias após viciar em baralho. “Gasta todo o dinheiro da família”, comentou.
Carolina Ribeira, de 28 anos, também se opõe ao projeto e acredita que o assunto não possui relevância para o país. “Tem outros assuntos que devem ser tratados com mais urgência”, comentou. Mais enfática, Leonirce Lima, de 55 anos, acredita que os benefícios apresentados na Câmara não são reais.
“Já estava sabendo sobre a Lei. Tem que ser proibido porque é um jogo de vício, além da lavagem de dinheiro e outros assuntos. Esse negócio de ‘vai ajudar muita gente’, não vai ajudar não”, disse Leonirce.
Contrários à maioria, alguns apoiam a liberação e acreditam nos benefícios citados por parlamentares favoráveis. “Tem que liberar. Como tudo na vida, são escolhas. A pessoa escolhe se vai jogar ou não, além de ajuda na economia porque vão ter que contratar garçom, cozinha, pessoal do administrativo”, comentou Celia Gomes da Costa, de 41 anos.
Pensamento dividido por Katia Guanes, de 33 anos, que acredita que o governo pode se beneficiar de práticas que já acontecem, “o povo já faz escondido, assim o governo ganha alguma coisa em cima”.
Entenda a lei
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados.
Cidades turísticas
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.
Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.
Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do SAC (Sistema de Auditoria e Controle).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.
Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
