O prazo de adequação à nova Carteira de Identidade Nacional (cin) foi prorrogado mais uma vez pelo governo federal. Em virtude disso, Mato Grosso do Sul terá mais um mês para aderir e começar a emitir o novo Registro Geral (RG). O diretor do Instituto de Identificação do Estado, Márcio Paroba, informa que os testes para implementação iniciam-se na próxima semana.
Segundo o diretor, o instituto, que é ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estava com problemas no servidor, que não conseguia realizar o cadastro e a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que tem de conter na nova identidade.
Na semana passada, a Pasta fez uma reunião com a Superintendência de Tecnologia e Informação do Estado para a resolução do problema e já nos próximos dias serão iniciados os testes.
“Vamos fazer os testes e começar o desenvolvimento agora, para começar a emitir em dezembro”, diz Paroba.
O prazo para adequação encerrava-se nesta segunda-feira, mas, após a nova prorrogação, foi alterado para o dia 6 de dezembro. Esta é a quinta vez que o governo federal adia a adesão ao novo RG.
No mês passado, a Sejusp relatou ao Correio do Estado que estava em tratativas para a implementação do novo documento, porém, não dependia apenas do Estado, já que o novo RG adotará o número de inscrição do CPF como número do Registro Geral. Na época, a secretaria estava em fase de convênio com a Receita Federal para adotar a sistemática.
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Essa é a primeira vez que um documento nacional terá um padrão de emissão e modelo estabelecido para todos os 27 órgãos de identificação do País. De acordo com nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a iniciativa visa coibir fraudes de identificação no Brasil.
A nova Carteira de Identidade Nacional “contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas forças de segurança pública e por todos os balcões públicos e privados”, aponta o ministério.
Entre as novas atribuições da CIN está um código de padrão internacional, chamado MRZ, que é o mesmo utilizado em passaportes, o que também a caracteriza como um documento de viagem.
No novo documento, também poderá ter o tipo sanguíneo, o fator RH do cidadão, a notificação de doador de órgão e condições específicas de saúde. O nome social pode ser incluído mediante solicitação, nos termos previstos pelo Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016.
No País, apesar de a prorrogação de prazo ter ocorrido duas vezes, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 11 estados já se adequaram ao novo modelo e começaram a emitir a nova identidade.
São eles: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco, que realizaram a mudança ainda em 2022. Este ano, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina concluíram a implementação.
Ao todo, o Serpro informa que mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, mas a entidade afirma que a expectativa é atingir 50 milhões de brasileiros até o fim de 2024.
O atual Registro Geral será substituído pela CIN e, de acordo com o Decreto n° 10.977, a primeira via do novo documento deve ser emitida de forma gratuita. Para emitir a nova identidade, é necessário ter a certidão de nascimento ou de casamento.
A CIN terá formato impresso e digital, que pode ser emitido pelo aplicativo GOV.BR, do governo federal. Há também uma opção de emissão em cartão de policarbonato, mas o ministério informa que esse modelo é opcional e pago, pois o custo de cada modelo de cartão é um tributo do Estado e, portanto, vai variar entre os entes federados.
Assim que o governo lançar o novo documento, apenas os que não têm o RG antigo devem fazê-lo. Após a emissão desses documentos considerados prioritários, os demais sul-mato-grossenses poderão solicitar a nova via.
