O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm quatro meses para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequar.
A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul, e atualmente um total de 12 estados já emitem o documento. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
De acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até o momento foram emitidas 962.749 CINs nos 12 estados que já aderiram ao programa. Mais de 700 mil foram baixadas por meio do gov.br, a plataforma de serviços públicos do governo federal.
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento serve também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
O que tem a CIN
• Tem apenas um único número de identificação, o CPF;
• Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem;
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br);
• É válida em todo o território nacional; e
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
