A prefeita Rhaiza Matos revogou a ‘Lei Seca’ em Naviraí, que proibia a venda de bebidas alcoólicas no município durante o vigor de decreto estadual que propõe regras mais rígidas para o combate ao novo coronavírus, com toque de recolher maior até 4 de abril. A decisão foi anunciada em coletiva transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira (1º).
Segundo ela, o objetivo é ser justa com todo o comércio, após decisão judicial favorecendo um supermercado da cidade.
“Tomei a decisão de implantar a ‘Lei Seca’ em decorrência de dados técnicos da Gerência de Saúde de Naviraí em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (Prosseguir), os quais mostravam um crescimento vertiginoso de casos e óbitos em Naviraí, e, também, no intuito de preservar vidas”, explica.
“Ante à decisão judicial, não posso compactuar, na condição de gestora administrativa de Naviraí, que os iguais sejam tratados de forma desigual: não aceitarei que um determinado comércio – e tão somente um único comércio – possa comercializar bebidas alcoólicas em detrimento a proibição de todos os outros comerciantes”, complementa.
A prefeita destaca que, apesar da derrota judicial, a medida obteve resultado. “Reafirmo: a implantação da ‘Lei Seca’ foi originada no intuito de preservar vidas. Cito, com tranquilidade, que no dia de sua edição, tínhamos 96 casos confirmados de Covid-19 e 5 óbitos. Os últimos dados, de ontem, 31/03/2021, expressam 53 casos e tão somente 1 óbito”.
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