A denúncia do Ministério Público Federal contra Waldir Neves e outros onze réus, não deve interromper a investida contra os envolvidos em um grande esquema de corrupção no TCE-MS. A rapidez na licitação para escolher a Dataeasy chamou a atenção dos investigadores.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão é o relator de uma das ações penais que devem correr na Corte. O detalhe é que, uma manifestação complementar do MPF à denúncia diz que a ”presente ação penal não esgota as condutas sob investigação, na medida em que outras linhas investigativas continuam sendo aprofundadas, especificamente no âmbito do INQ 1432”.
Foram onze os réus denunciados em um processo que investiga desvio de dinheiro em um contrato entre a empresa Dataeasy e a Corte de Contas. Somente em um caso, o MPF abriu a possibilidade de acordo para não abrir processo contra a investigada R.M.M.
”entre os anos de 2018 e 2022, desviaram, em proveito próprio ou alheio, valores públicos pertencentes ao TCE/MS, de que tinham a posse em razão dos cargos públicos por eles ocupados, na execução do contrato celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul e a DATAEASY CONSULTORIA E INFORMÁTICA”, diz trecho da denúncia.
Sigilo
Ronaldo Chadid, um dos conselheiros afastados, pediu que sigilo no trecho do processo que mostra a devassa em seus dados bancários e fiscais, feitos com autorização judicial. No entanto, o pedido foi negado, com o argumento que a regra em ações penais é a da publicidade e que os dados foram coletados de forma regular.
Entenda
Algumas das investigações se concentram na feitura de um contrato entre a Dataeasy e o TCE-MS, entre 2018 e 2020, quando Waldir Neves era o presidente da Corte. Segundo a denúncia, há irregularidades desde a abertura da licitação até a assinatura do acordo de prestação de serviços.
Licitação
O contrato formulado, inicialmente no valor de R$ 80 milhões, recebeu diversos aditivos e a suspeita é que a empresa servia como cabide de empregos para pessoas indicadas pelos conselheiros e para alocar pessoas sugeridas por políticos. Muitos dos contratados sequer tinham qualificação técnica para ocupar um assento na empresa.
Rapidez
Um dos capítulos da denúncia, o ”II.1.1” diz que a rapidez na licitação foi classificada como ”incomum” para os investigadores. Isso reforçou a tese de concluiu em favor da vencedora. Parte das provas vem da quebra de sigilos fiscais e bancários dos investigados.
”O contrato firmado com o TCE/MS teve execução iniciada em 2018 e representou espantoso aumento no quadro de funcionários da empresa. Identificou-se, ainda, uma migração de funcionários que antes prestavam a serviços a empresas outrora contratadas pelo TCE/MS, mas cujos contratos foram encerrados por suspeita de ilicitude”, traz outra parte da denúncia feita à Justiça.
O contrato do TCE com a empresa foi anulado após o atual presidente Jerson Domingos assumir a Corte. Ele teria vigência até janeiro deste ano.
O espaço está aberto às defesas dos citados.
