INDICAÇÃO Nº 284/2026ROSA LINDA DA SAUDE

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE

AMAMBAI – MS

INDICAÇÃO Nº 284/2026

AUTORES

DESTINATÁRIO

SESSÃO

ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE ) E OUTROS

PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE

AMAMBAI

ORDINÁRIA DO DIA:

29.09.2026

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de renovação do contrato ou instrumento de contratação vigente com a Clínica Med Imagem, para a continuidade da realização de exames de ultrassonografia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Amambai-MS.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem como objetivo contribuir para a continuidade e ampliação do acesso da população de Amambai aos exames de ultrassonografia, mantendo no próprio município uma importante alternativa para atendimento das demandas encaminhadas pela rede pública de saúde.

Os exames de ultrassonografia possuem papel fundamental no processo de investigação, diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde, sendo solicitados com frequência pelos profissionais médicos para avaliação dos pacientes e definição das condutas necessárias.

A manutenção de um serviço contratado e disponível no próprio município representa maior comodidade aos pacientes, especialmente para idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência, pacientes em situação de vulnerabilidade e moradores da zona rural, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar para outros municípios em busca de exames.

Além disso, a continuidade da prestação desse serviço pode contribuir para evitar o acúmulo de solicitações, reduzir o tempo de espera e dar maior agilidade ao atendimento da população, permitindo que os pacientes tenham acesso aos resultados dos exames dentro de um prazo adequado para o acompanhamento médico.

Outro ponto importante é que a realização dos exames no próprio município contribui para o fortalecimento da rede municipal de saúde, uma vez que facilita a integração entre solicitação médica, realização do exame, recebimento do resultado e retorno do paciente ao profissional responsável pelo acompanhamento.

Dessa forma, considerando a importância da ultrassonografia para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições de saúde, solicito ao Poder Executivo que avalie, dentro da legalidade, disponibilidade orçamentária e dos procedimentos administrativos cabíveis, a possibilidade de renovação do contrato com a Clínica Med Imagem, caso seja tecnicamente e administrativamente viável e vantajoso para o Município.

A medida busca garantir que a população não sofra interrupções desnecessárias no acesso aos exames e que o atendimento possa continuar sendo realizado de maneira organizada, acessível e eficiente.

Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para esta Indicação, visando assegurar a continuidade dos exames de ultrassonografia à população de Amambai e, consequentemente, contribuir para um atendimento de saúde mais ágil, próximo e humanizado.

Amambai-MS, 23 de setembro de 2026.

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