ROSA LINDA DA SAUDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE

AMAMBAI – MS

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, especialmente as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Cultura, em articulação com o Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, avalie a implantação de ações integradas de prevenção, orientação, acolhimento, acompanhamento e fortalecimento dos vínculos familiares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou envolvidos com o uso de álcool e outras drogas no Município de Amambai-MS.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem origem em uma manifestação recebida de um morador de Amambai, que demonstrou preocupação com o aumento de situações envolvendo crianças, adolescentes e jovens em contato com álcool e outras drogas, especialmente diante dos possíveis impactos sobre a vida escolar, familiar e social desses jovens.

A preocupação apresentada pelo morador merece atenção do Poder Público, não apenas como uma questão individual ou familiar, mas como uma demanda que requer atuação integrada da rede municipal de proteção, assistência, saúde e prevenção.

Nesse sentido, a presente Indicação busca estimular a construção de ações permanentes, e não somente medidas pontuais, contemplando as seguintes iniciativas:

I – Desenvolvimento de projetos para crianças e adolescentes no contraturno escolar, com atividades esportivas, culturais, educativas, oficinas profissionalizantes e outras ações que contribuam para a ocupação saudável do tempo livre e para o desenvolvimento de habilidades e perspectivas de futuro;

II – Fortalecimento do atendimento psicológico e psicossocial, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, destinado aos adolescentes que apresentem sinais de envolvimento com álcool e outras drogas, bem como orientação e acompanhamento de seus familiares;

III – Atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social, buscando identificar famílias em situação de vulnerabilidade e promover acompanhamento, orientação e encaminhamento aos serviços da rede de proteção social;

IV – Fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar, garantindo que situações envolvendo crianças e adolescentes em risco sejam devidamente identificadas, acompanhadas e encaminhadas aos serviços públicos competentes, dentro de suas atribuições;

V – Realização de ações de prevenção e conscientização nas escolas, com palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e atividades adequadas às diferentes faixas etárias, envolvendo também pais e responsáveis;

VI – Criação ou fortalecimento de ações de orientação às famílias, oferecendo informações sobre prevenção, identificação de sinais de risco e caminhos para buscar atendimento e apoio na rede pública;

VII – Levantamento dos espaços públicos que necessitam de melhorias de iluminação e segurança, especialmente praças e locais de convivência utilizados por crianças, adolescentes e jovens, com encaminhamento das providências necessárias aos setores responsáveis;

VIII – Integração entre Saúde, Assistência Social, Educação, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, buscando estabelecer um fluxo de atendimento e encaminhamento para que os casos identificados não sejam tratados de forma isolada.

A proposta não busca apenas enfrentar situações depois que elas acontecem, mas principalmente fortalecer a prevenção e criar oportunidades para que crianças e adolescentes tenham acesso ao esporte, à cultura, à educação, ao acompanhamento familiar e aos serviços de saúde e assistência social.

É fundamental que o Município esteja preparado para identificar situações de vulnerabilidade de maneira precoce e oferecer às famílias caminhos claros para buscar ajuda. Da mesma forma, ações de prevenção precisam chegar aos espaços onde crianças e adolescentes estão diariamente, especialmente escolas, projetos sociais, praças e demais locais de convivência comunitária.

O relato recebido demonstra uma preocupação que merece ser ouvida e transformada em ação pública planejada. Cuidar dos nossos jovens significa também fortalecer suas famílias, ampliar oportunidades e garantir que a rede municipal esteja preparada para acolher, orientar e encaminhar quem precisar de ajuda.

Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo atenção especial à presente Indicação, avaliando a viabilidade de implementar as ações propostas e promovendo a articulação entre as Secretarias Municipais, Conselho Tutelar e demais integrantes da rede de proteção, com o objetivo de fortalecer as políticas de prevenção, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Município de Amambai.

Amambai-MS, 16 de setembro de 2026.