O governo do estado de São Paulo tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a covid-19 ou atestado que evidencie contraindicação no segundo bimestre de 2022 nas escolas estaduais.
No entanto, alunos que não cumprirem a exigência não podem ser impedidos de frequentar as instituições de ensino. Mas, nesses casos, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e autoridades sanitárias deverão ser comunicadas. Os pais ou responsáveis poderão efetivar a matrícula ou rematrícula dos estudantes que não tomaram a vacina, mas deverão regularizar a situação em até sessenta dias.
As regras foram publicadas no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (29.jan) e preêvem também que apenas os estudantes do grupo de risco, que não tenham completado o esquema vacinal, mediante apresentação de atestado médico, poderão continuar com atividades remotas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades, como é o caso da covid, é obrigatória. O ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já recomendaram a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a doença.
No país, duas vacinas estão disponíveis para essa faixa etária: o da farmacêutica Pfizer e a Coronavac, do Instituto Butantan. As crianças de 5 anos e as imunossuprimidas de 5 a 11 anos só podem receber o imunizante da Pfizer, enquanto as demais podem ser protegidas também pela Coronavac.
Ambos ciclos vacinais possuem duas doses. O intervalo entre as aplicações da Coronavac é de 28 dias, enquanto para a Pfizer é de oito semanas.
