O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Luís Alberto Guillén Zarate, Conselheiro Departamental de Amambay-PY, cargo equivalente ao de deputado estadual no Brasil, por fazer afirmações falsas à Justiça em processo que tinha como réu Weslley Neres dos Santos, o Bebezão, uma das lideranças do PCC na fronteira com o Paraguai.
Conforme divulgado, o depoimento se deu em 6 de julho de 2021, junto à 1º Vara Federal de Ponta Porã.
A denúncia, conforme o MPF, se baseia em duas afirmações falsas: a de que ele não teria atuado como advogado em habeas corpus impetrado junto à Justiça paraguaia, em janeiro de 2020, em favor de seis integrantes de organização criminosa – fato desmentido pelo MPF com base na íntegra da peça processual; e a de que ele seria chefe de pessoal em uma empresa situada na cidade de Villa Rica, a 430 km de Pedro Juan Caballero, onde Bebezão também trabalharia.
No entanto, a denúncia apresenta documentos que comprovam que o deputado reside em Pedro Juan Caballero e que seria inviável o exercício do trabalho como chefe de pessoal na referida empresa, tanto pela distância quanto pela incompatibilidade com o exercício do cargo de parlamentar no Departamento de Amambay.
Com base nesses fatos, o MPF denunciou o deputado com base no artigo 342 do Código Penal brasileiro.
