O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Prefeito Juliano Ferro (PSDB) é investigado por contratar músicos sem licitação por quatro anos, em Ivinhema. O Ministério Público Estadual argumenta que os contratados são amigos do gestor.

Conforme Diário Oficial do MPE, o objetivo do inquérito é apurar possíveis ilegalidades na contratação dos artistas sem exigência de licitação em 2021, 2022, 2023 e 2024. Todos os eventos teriam sido custeados pelo Município.

O MPMS citou relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção, o GECOC, que concluiu haver indícios de possível vínculo de amizade e profissional do prefeito Juliano Ferro com alguns artistas contratados. Em um trecho da apuração, o MPE cita que as contratações poderiam ‘’favorecer, de um modo ou de outro, justamente os artistas musicais que detinham relação pessoal e/ou profissional com o gestor público’’.

Foi anotado também pelo órgão de investigação que a regra estabelecida pelo sistema jurídico é o da licitação ‘’e, assim, sua exceção deve estar não apenas bem fundamentada e alicerçada na legislação, mas também vista com maior rigor e atenção pelo gestor público, jamais deixando de lado o dever de moralidade, impessoalidade e economicidade’’.

Além do inquérito civil, o Ministério Público também apresentou recomendação para que Juliano Ferro se abstenha de contratar sem licitação os artistas com os quais já tenha tido ou tenha vínculo profissional, financeiro ou pessoal. Foi pedido que a determinação seja repassda para todos os secretários municipais e aos servidores responsáveis pelas licitações.

A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Daniel do Nascimento BrittoO Município tem dez dias, a partir da notificação, para responder e acatar as determinações do MPE.

Juliano justificou que as contratações se dão em razão dele ser do meio musical também. Sobre o inquérito, ele garante que foi arquivado pois não encontrou nenhuma ilegalidade.

Já sobre a recomendação, o prefeito respondeu que acatou a medida e não vai mais contratar.

Para Camapuã, deputada solicita obras de asfalto e de saneamento básico

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou ao governo estadual, diversas melhorias para Camapuã nesta semana. Além da pavimentação asfáltica da Vila Parque Alvorada, a parlamentar também pediu a implantação de rede de tratamento de esgoto e pavimentação asfáltica no bairro São Francisco. Os pedidos foram encaminhados ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho e ao diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Renato Marcílio.

Conforme o vereador Professor Jean, o bairro Vila Parque Alvorada é local populoso e extremamente importante para o cidadão camapuense. “Infelizmente, suas vias não possuem pavimentação asfáltica, fato que causa diversos transtornos aos moradores, seja pela poeira acumulada no período de seca ou da lama no período de alta pluviométrica”, disse ele.

No caso do bairro São Francisco, o maior problema é a falta de tratamento de esgoto. “É um bairro populoso com condições estruturais precárias. Além da falta de tratamento de esgoto, a pavimentação asfáltica não está completamente concluída”, afirmou o vereador.

Diante da situação relatada, a deputada pediu ao governo estadual, tanto a obra de asfalto para os dois bairros, quanto a implantação de rede de tratamento de esgoto no bairro São Francisco. “A falta dessas obras gera inúmeros prejuízos para a população camapuense. Sem sombra de dúvida, garantir o saneamento básico da população é o mecanismo de maior eficiência para proteção do meio ambiente e de seu bem-estar”, declarou a parlamentar.

Briga por um pedaço de mussarela e uma bicicleta terminou com Delesteide Covask da Silva, 57 anos, morto a pedradas na noite de quinta-feira (17). O crime aconteceu na Rua Espírito Santo, em Nova Andradina. Um jovem de 24 anos  e um homem de 36 anos  foram presos pelo homicídio.

De acordo com o portal Jornal da Nova, Delesteide andava de bicicleta pela rua quando foi atacado pelos dois autores. A vítima foi apedrejada e ficou desacordada. Em seguida, o homem foi encaminhado para o Hospital Regional que fica a poucos metros do local, mas foi liberado após atendimento médico.

A Policia Militar foi acionada e constatou que a vítima estava com mandado de prisão em aberto expedido em Rondonópolis (MT), ele então foi encaminhado para a Delegacia da cidade, mas passou mal na cela. Equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada, mas quando chegaram o homem já estava morto.

Equipes da Polícia Científica e da SIG (Seção de Investigações Gerais) fizeram as diligências. Os suspeitos foram encontrados e presos em flagrante. Conforme a imprensa local, Tiago e Ednaldo brigavam com a vítima por conta de um pedaço de mussarela e a bicicleta que teria sido tirada de um deles. O caso foi registrado na delegacia da cidade e é investigado.

(Ana Paula Chuva / Campo Grande News)

Delesteide estava com mandado em aberto e chegou a ser preso após agressão (Foto: Jornal da Nova)