A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei GP nº 021/2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, além da apresentação de novos projetos e da aprovação de matéria de autoria do Legislativo.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Darci José da Silva, com a participação dos demais parlamentares.

Logo no início da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Ata nº 25/2026, referente à sessão ordinária realizada no dia 17 de agosto.

O Projeto de Lei GP nº 021/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, teve o pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial aprovado por 7 votos favoráveis e 5 contrários. Após análise das Comissões Competentes, o parecer e o mérito da matéria também foram aprovados por 7 votos favoráveis e 5 contrários.

Durante o Expediente, a Câmara recebeu outras matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre elas estão o Projeto de Lei GP nº 022/2026, que altera as Diretrizes Orçamentárias dos exercícios de 2026 e 2027; a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, referente à adequação das normas do RPPS à Constituição Federal; e o Projeto de Lei GP nº 023/2026, sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila Ana Manzano. As propostas foram encaminhadas às Comissões Competentes.

Também foi apresentado o Projeto de Lei CM nº 017/2026, de autoria do vereador Éder Pinzan, que institui o Programa Municipal “Amambai Acolhe – Mulher com Câncer de Mama”, destinado ao acolhimento, orientação e articulação dos serviços públicos voltados às mulheres diagnosticadas com a doença.

Durante o Expediente, também foram apresentadas matérias de autoria dos vereadores, entre elas as Indicações nº 232/2026, da vereadora Talyta Escobar, e nº 227/2026, do vereador Paulo Sérgio Locutor.

Em razão do tempo regimental disponível, as Indicações nºs 226, 228, 229, 230, 231, 233, 234, 235, 236 e 237, além de Moções de Congratulação e de Pesar protocoladas, serão apresentadas na próxima Sessão Ordinária.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM nº 014/2026, que declara de Utilidade Pública entidade específica e dá outras providências.

O Plenário também aprovou, por unanimidade, uma Moção de Congratulação à Thainara Alves dos Santos, proposta pelo vereador Paulo Sérgio Locutor, em reconhecimento à conquista do título de Campeã Individual na Competição de Laço Comprido, realizada durante a tradicional Festa de Caarapó.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva, declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária de 2026.

Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal pelas redes sociais da Câmara Municipal de Amambai e assista às sessões ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Câmara Municipal de Amambai