O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão foi assinada na quinta-feira (29).
O pedido foi baseado na denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) – que pede a perda de cargos públicos dos denunciados e devolução de mais de R$ 277 milhões por participação em escândalo de corrupção e pagamento de propinas investigado a partir da Operação Vostok.
Autor da peça, o deputado Capitão Contar (PSL) pediu o afastamento imediato de Reinaldo e a formação de um “Tribunal Especial”, formado por deputados estaduais e por desembargadores sorteados, “para que se dê prosseguimento ao julgamento, ao cabo do qual deverá ser responsabilizado e punido o Senhor Reinaldo Azambuja Silva pelos delitos de responsabilidade apontados, com a aplicação da sanção definitiva de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”.
Corrêa, por sua vez, rejeitou o pedido, sustentando que os fatos que sustentam a peça são anteriores ao segundo mandato de Reinaldo, o que não enseja investigação por ocorrido em período de governo já expirado.
“A propósito, a própria Lei Federal N.º 1079/50, ao se dirigir diretamente aos governadores, diz no parágrafo único do artigo 76 que: ‘Não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo”, observou o presidente da Casa de Leis’”, observou o presidente da Casa de Leis.
O tucano ainda destacou que, apesar da denúncia, ela não pode ser motivo de processo de impeachment, porque causaria constrangimento a Reinaldo.
“No final das contas, o simples recebimento do pedido de impeachment certamente tem o potencial de gerar instabilidade econômica e atingir indelevelmente a paz social, prejudicando indevidamente o Estado e sua população”, alegou. Ele apontou ainda ainda que o governador foi alvo de outros quatro pedidos em 2017, todos arquivados pela Alems.
Denúncia
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.
Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 2o pessoas, haviam sido indiciados pela Polícia Federal em julho deste ano. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o STJ aceite, os denunciados passam à condição de réus. O processo foi distribuído no último dia 16 em forma de ação penal e segue concluso para decisão.
Reinaldo comunica afastamento do Governo depois do feriadão e deixa vice no comando
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avisou a Assembleia Legislativa que vai se licenciar do Executivo estadual depois do feriado de Finados, no próximo dia 2 de novembro. O afastamento vai do dia 3 ao dia 6 de novembro, de terça a sexta-feira da semana que vem.
Conforme decisão do presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o ofício encaminhado por Reinaldo fala na possibilidade de deixar o País durante o período de afastamento.
O vice-governador Murilo Zauith (DEM) vai exercer a chefia do Executivo na ausência de Azambuja. Hoje (29), inclusive, o governo publicou em Diário Oficial a revogação do decreto que nomeou Zauith secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Os efeitos do ato contam a partir de 3 de novembro, data em que começa a licença de Azambuja.
Mais cedo, porém, a Seinfra informou que o vice-governador iria viajar por dez dias, sem detalhar para onde e nem com qual objetivo. A reportagem tentou contato com Murilo Zauith nesta tarde, por telefone, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.
A assessoria de comunicação de Reinaldo Azambuja também foi acionada, por telefone e e-mail, e questionada sobre o motivo do afastamento. Não houve resposta até a publicação deste texto.
A Constituição Estadual prevê que o governador deve ser substituído em ausências eventuais e impedimentos pelo vice. A substituição deve ser comunicada à Assembleia.
Além disso, cabe ao Legislativo conceder licença ao governador se ausentar do Estado ou do País, quando o afastamento exceder quinze dias.
Pescaria sem aviso
Em janeiro deste ano, o governador Reinaldo Azambuja deixou o Brasil para pescar com amigos e integrantes da cúpula do governo, mesmo sem tirar férias ou comunicar previamente a Assembleia. A “folga” durou de 6 a 10 daquele mês.
Reinaldo estava na Pousada Gêmeos Pesca, em Itá Ibaté, Província de Corrientes, na Argentina, conforme confirmado em fotos e até vídeos postados nas redes sociais.
O governador falou pela primeira vez sobre o assunto na última semana de janeiro, em agenda pública. Na ocasião, se esquivou do questionamento sobre o motivo de não tirar férias e afirmou que não havia ilegalidade na viagem.Paralelo a isso, as edições do Diário Oficial dos dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro traziam publicações assinadas por Reinaldo mesmo quando ele não estava trabalhando. Todas as publicações foram de suplementação de crédito.
Ofício ‘retroativo’
Já em fevereiro, no entanto, ofício do Executivo protocolado na Assembleia Legislativa informava que Reinaldo poderia deixar o Brasil entre os dias 6 e 10 de janeiro e que para isso se licenciaria do cargo, deixando as funções para o vice-governador Murilo Zauith.
O ofício é datado do dia 19 de dezembro, mas consta como protocolado e lido pelos deputados somente no dia 5 de fevereiro.
Na época, o Jornal Midiamax questionou a comunicação do governo sobre o fato de mesmo licenciado do cargo, Reinaldo ter assinado decretos. Ao invés de responder, o governo decidiu publicar em seu site oficial uma nota de esclarecimento com nova cópia do ofício, diferente da que consta no sistema de projetos da Assembleia Legislativa. Nele há assinatura à mão com data de recebimento do ofício em 19 de dezembro. Quem assina o documento é o secretário de Assuntos Legislativos Jurídicos, Luiz Henrique Volpe Camargo.
O mesmo documento, no entanto, só apareceu no sistema da Assembleia no dia 5 de fevereiro, com protocolo oficial da mesma data. Foram vários os indícios elencados por servidores ouvidos pelo Midiamax que apontaram para uma “manobra” envolvendo a Mesa Diretora da Assembleia e o governo para supostamente “esquentar” a pescaria e os atos oficiais assinados pelo governador no período.
