Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico e defende fiscalização do comércio ilegal; entenda regras

Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.

Ao fim da votação, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime.

Agora, segundo a Anvisa, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação.

Argumentos

Representantes de diversas entidades médicas e científicas nacionais e internacionais (veja lista ao final da reportagem) foram convidados a elaborar argumentos sobre os cigarros eletrônicos.

Os especialistas foram unânimes em destacar os prejuízos à saúde causados pelo vaping – como é chamado o hábito de fumar esse tipo de cigarro. Veja alguns dos argumentos apresentados:

Drauzio Varella:

“Levamos décadas para reduzir o cigarro para o que ele realmente é: um vício chinfrim que provoca mau hálito, deixa cheiro ruim no corpo, nas roupas e causa um número incrível de doenças. As piores doenças que conheci na medicina foram causadas pelo cigarro”, disse o médico.

Gerações dos cigarros eletrônicos. — Foto: Kayan Albertin/g1

“No Brasil, nós conseguimos reduzir o número de fumantes de uma forma espetacular, elogiada por todas as organizações de saúde, inclusive a OMS. Estamos vivendo essa epidemia do cigarro eletrônico, apresentado para crianças e adolescentes como o cigarro foi apresentado na minha época: uma coisa que solta uma fumacinha, não faz mal nenhum”, pontuou.

“O cigarro eletrônico foi feito com a desculpa de que serviria para reduzir os danos, para ajudar as pessoas a pararem de fumar. No ambiente científico não há demonstração de que ele seja capaz de sequer disso”, afirmou.

“Estamos criando uma legião de crianças e adolescentes dependentes de nicotina. Na minha experiência pessoal, a nicotina é a droga mais difícil de largar, porque é a única que causa crises de abstinência em minuto”, finalizou o médico.

Fiocruz:

“Esses dispositivos são consumidos, em países onde são liberados, prioritariamente por adolescentes e por adultos jovens. Isso significa um boom de dependência à nicotina em toda uma geração de brasileiros atuais e significa também um comércio a mais de uma droga, que é a nicotina”, afirmou Vera Luiza da Costa e Silva, da Fiocruz.

Inca:

“Os dispositivos eletrônicos não são eficazes e nem seguros para o consumo humano. Os estudos têm demonstrado que esses dispositivos eletrônicos são eficazes na atração de crianças, adolescentes e jovens para o consumo da nicotina, tornando-se dependente dessa substância”, afirmou Liz Maria de Almeida, do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Opas:

“O Brasil pode se orgulhar pelo seu histórico de conquistas em controle do tabaco nas Américas. Evidências atuais não sugerem que esses produtos sejam menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. Os cigarros eletrônicos não contêm tabaco, mas são prejudiciais à saúde”, disse Anselm Hennis, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

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“Na região das Américas, além do Brasil, que continua a demonstrar uma liderança destacada em saúde pública nesta área, outros Estados-membros, como Argentina, México, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela, proíbem a a venda do cigarro eletrônico. México e Panamá também proíbem a venda de produtos de tabaco aquecidos”, completou Hennis.