A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta terça-feira, 13 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2026.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Darci José da Silva, juntamente com a vice-presidente vereadora Rosa Linda Rodrigues, e pela primeira secretária, vereadora Talyta Escobar da Silva Dias. E com os demais parlamentares.

O presidente Darci solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 32/2026, sendo aprovada por unanimidade.

Durante o Expediente, foram apresentadas e lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. nº 042/2026, que encaminha o Projeto de Lei GP nº026/2026, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Amambai-MS estabelece sua estrutura organizacional, define os órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências”.

A vereadora Cida Farias solicitou á Mesa Diretora a dispensa da leitura do Projeto de Lei GP nº 026/2026, em razão do conteúdo extenso da proposição e por já ter sido previamente explanado aos vereadores pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

O presidente consultou o plenário e o pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade.

Em seguida o presidente colocou em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, pra que o Projeto de Lei GP nº 026/2026, tramitasse em Regime de Urgência Especial.

O pedido foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado ás Comissões Competentes para exararem seus Pareceres.

O presidente Darci passou a palavra para os vereadores apresentarem suas matérias, foi feita a leitura do Projeto de Lei CM n º 022/2026, de autoria do vereador Cassiano Cardozo, que “Institui, no âmbito do Município de Amambai, o Programa “Empresa Amiga dos Animais”, cria o Selo Empresa Amiga dos Animais e dá outras providências.” O Projeto de Lei foi encaminhado ás Comissões Competentes para exararem os seus Pareceres.

O vereador Dr.  Cassiano solicitou a Mesa Diretora, quer enviasse Moção de Pesar aos familiares da senhora Geraldina Pedroso dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de outubro de 2026. A moção será encaminhada

Indicação de nº 300/2026 de autoria do vereador Joanir Martins:

A possibilidade de viabilizar melhorias de infraestrutura na área frontal da Escola Indígena Mbo’erenda Tupã’i, contemplando:

• a pavimentação ou concretagem da área de circulação;

• a implantação de uma mini rotatória para organizar o fluxo de veículos;

• a execução de um sistema de drenagem para o adequado escoamento das águas pluviais.

Indicação nº 301/2026 de autoria do vereador Roberto Sangue Bom:

Para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos, próximos a Agência Bancária Bradesco e, também, a construção de uma passarela elevada próxima ao banco, na Rua da República.

Indicação nº 302/2026 de autoria do vereador Éder Pinzan:

Que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a revitalização e modernização da Praça Coronel Valêncio de Brum, um dos principais cartões-postais e importantes espaços de convivência do nosso município.

Indicação nº 303/2026 de autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor:

Para que, por intermédio dos setores competentes, especialmente da Comunicação da Prefeitura, sejam desenvolvidas ações de conscientização da população sobre a correta separação e o acondicionamento dos resíduos sólidos, por meio de banners, materiais educativos, campanhas audiovisuais e demais meios de comunicação.

Indicação nº 304/2026 de autoria do vereador Jota Roberto:

Que sejam realizados estudos e tomadas as providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Alfredo Xavier dos Santos, na Vila Indiana, nas proximidades do cruzamento com a Rua Joana Batista, em frente ao salão da Barbearia do Catito.

Indicação nº 305/2026 de autoria da vereadora Suzana Ulisses:

Que sejam realizadas gestões junto à concessionária Energisa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, visando a instalação de postes de energia elétrica nas Ruas Rio Branco e Telmo Trento, localizadas no Residencial Pôr do Sol I.

Indicação nº306/2026 de autoria da vereadora Talyta Escobar:

Que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a realização de serviço de cascalhamento e, se possível, instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua Ulicio Adholfo Chorão, no trecho compreendido entre a Avenida Pedro Manvailler e a Rua da República.

Indicação nº 307/2026, de autoria do vereador Runes Sabão:

A possibilidade de a instalação de um alambrado ao redor da cancha de bocha, com portão de acesso.

Indicação nº 308/2026, de autoria do vereada Rosa Linda (Rosa da Saúde):

Que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes, seja estudada a possibilidade de criação e implantação do Programa Municipal de Rastreamento e Prevenção do Câncer Colorretal (Câncer de Intestino), com ações voltadas à prevenção, orientação da população, identificação precoce de possíveis alterações e encaminhamento adequado dos pacientes pela rede municipal de saúde.

Indicação nº 309/2026, de autoria do vereador Darci José:

A construção de um estacionamento devidamente planejado e arborizado na Rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a Rua José Luís Sampaio Ferraz e a Rua Joana Batista, na lateral do Hospital Regional, contemplando também a implantação de rampa de acesso à unidade hospitalar.

Indicação nº 310/2026 de autoria da vereadora Cida Farias:

Que sejam realizadas gestões junto à Energisa, visando à ampliação da rede de distribuição de energia elétrica em aproximadamente 200 (duzentos) metros, na região da Vila Nossa Senhora Aparecida, localizada às margens da Rodovia Amambai/Juti, a fim de possibilitar o atendimento aos moradores daquela localidade.

A vereadora Cida Farias solicitou a Mesa Diretora que enviasse uma Moção de Pesar aos familiares de Anabelga Aparecida Lemes Cano Ribeiro, pelo seu falecimento ocorrido em 07 de outubro de 2026. A moção será encaminhada.

Indicação nº 311/2026 de autoria da vereadora Lígia Borges:

Que viabilize junto ao Governo Federal recursos para a aquisição de uma Retroescavadeira, destinada ao Atendimento das Demandas do Município de Amambai-MS.

O Presidente da casa vereador Darci José da Silva passou para o Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos. Manifestando o vereador Paulo Sérgio Locutor, para a entrega de Moção de Congratulação, aprovada em Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2026, ao Sr. Joraci Brasil Neto, Gerente da Agência do Sicredi. O homenageado fez o uso da palavra para agradecimentos, conforme o 2° do Art.136 do Regimento Interno.

Manifestou também no Pequeno Expediente a vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra.

O presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para reunião das Comissões.

Retornando o presidente passou para a Ordem do Dia: foi feita a leitura do parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP nº 026/2026, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Amambai-MS estabelece sua estrutura organizacional, define os órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências”. O presidente colocou em Discussão o Parecer com Emenda Modificativa ao projeto: o inciso III do art. 18 do Projeto de Lei nº 026/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. III – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (SEMADE)”. O Parecer com a Emenda Modificada foi aprovado por unanimidade.

Logo após, o presidente colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 026/2026. Discutiram as vereadoras Suzana Ulisses e Cida Farias. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

A seguir foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que “Altera o art. 21 de Lei Complementar Municipal nº 058, de 05 de outubro de 2018, para aperfeiçoar as regras relativas ao processo seletivo qualificado, ao mandato e á escolha dos Diretores Escolares e Diretores Adjuntos da Rede Municipal de Ensino”. O Parecer foi aprovado por unanimidade.

O presidente colocou em Discussão e Votação em Regime de Urgência Simples o Mérito do Projeto de Lei Complementar GP nº004/2026. Discutiram os vereadores: Talyta Escobar, Cida Farias, Éder Pinzan, Jota Roberto e Rosa Linda (Rosa da Saúde). O presidente colocou em votação o Mérito do Projeto.

Manifestaram-se contrários ao Mérito do Projeto os vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Talyta Escobar, Éder Pinzan e Jota Roberto.  E votos favoráveis dos vereadores: Paulo Sérgio Locutor, Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Lígia Borges, Joanir Martins, Roberto Sangue Bom, Suzana Ulisses e Runes Sabão.

O Mérito do Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 votos contrários.

Em ato contínuo, foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP nº 025/2026, que “Institui o Programa Passaporte do Atleta e o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Amambai/MS, estabelece critérios para concessão de auxílio financeiro a atletas e dá outras providências”.

O Presidente colocou em discussão o Parecer da Comissões Competentes. O Parecer foi aprovado por unanimidade.

Após, o Presidente colocou em Primeira Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 025/2026. “Pela Ordem” a vereadora Cida Farias, solicitou a Mesa Diretora para que o Projeto de Lei em pauta, fosse apreciado em Primeira e Única Discussão e Votação.

O Presidente consultou o plenário e o pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade.

Após, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 025/2026. Discutiu a vereadora Lígia Borges.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

A seguir, foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que “Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

O Presidente colocou em discussão o Parecer da Comissões Competentes. O Parecer foi aprovado por unanimidade.

Após, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026.

o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.

Logo após, foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que “Dispõe sobre a concessão temporária de desconto para pagamento de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI incidente nas operações de integralização de capital social, nas condições que especifica, e dá outras providências”.

O Presidente colocou em discussão o Parecer da Comissões Competentes.

O Parecer foi aprovado por unanimidade.

A vereadora Cida Farias, solicitou a Mesa Diretora para que o Projeto de Lei Complementar em pauta, fosse apreciado em Primeira e Única Discussão e Votação.

O Presidente consultou o plenário e o pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade.

Após, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026. Discutiram os vereadores: Suzana Ulisses e Darci José da Silva.  O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade.

Não havendo tempo hábil para o Grande Expediente: os vereadores: Jota Roberto, Paulo Sérgio Locutor, Lígia Borges, Talyta Escobar, Dr, Cassiano Cardozo, Runes Sabão, Darci José da Silva, Éder Pinzan, Cida Farias, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Suzana Ulisses, Roberto Sangue Bom e Joanir Martins, não fizeram uso da palavra no Grande Expediente, ficando automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme o § 5º do artigo 144 do Regime Interno.

O presidente vereador Darci José da Silva agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária de 2026.

Acompanhe o trabalho do Legislativo Municipal pelas redes sociais da Câmara Municipal de Amambai e assista às sessões ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.