A Câmara Municipal de Amambai realizará nesta quarta-feira, 19 de agosto, às 18h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei GP nº 016/2026, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, o PREVIBAI.

A realização da audiência foi proposta durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (17), por meio do Requerimento nº 024/2026, inicialmente apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva. Durante a discussão em Plenário, houve concordância para que os 13 vereadores passassem a constar no requerimento, que posteriormente foi aprovado.

A audiência será realizada no SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Amambai e terá como objetivo ampliar o espaço de diálogo e esclarecimento sobre as mudanças previstas no projeto antes da continuidade de sua tramitação no Legislativo.

Durante a sessão ordinária, os vereadores ressaltaram a complexidade da matéria e a necessidade de proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de conhecer melhor a proposta, apresentar questionamentos e acompanhar as discussões relacionadas ao regime próprio de previdência.

O Projeto de Lei GP nº 016/2026 está em tramitação na Câmara Municipal e propõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amambai. A matéria segue sendo analisada pelo Legislativo Municipal.

A Audiência Pública será aberta à participação dos servidores públicos municipais e da comunidade interessada no tema.

SERVIÇO

Audiência Pública – PREVIBAI
Data: 19 de agosto de 2026, quarta-feira
Horário: 18h
Local: SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Amambai
Pauta: Projeto de Lei GP nº 016/2026 – Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amambai

A Câmara Municipal de Amambai reforça o convite aos servidores e à população para que participem da audiência e acompanhem as discussões sobre a matéria.