Durante o expediente, foi aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior e lidas correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo, entre elas os Projetos de Lei nº 017, 018 e 019/2026, que tratam, respectivamente, da regulamentação do funcionamento das farmácias e drogarias em regime de plantão, da autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil e da reorganização administrativa do Cemitério Municipal Crepúsculo. As três matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para análise.

Antes da apresentação das indicações, a sessão foi suspensa por alguns minutos para reunião entre os vereadores. Na retomada dos trabalhos, foi apreciado e aprovado um requerimento coletivo apresentado pela vereadora Cida Farias solicitando a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (Previbai). O objetivo do requerimento foi permitir a leitura oficial da matéria e o início de sua tramitação legislativa, possibilitando a análise pelas comissões permanentes, diante da necessidade de discussão sobre os impactos da proposta para os servidores e para a regularidade previdenciária do município. Durante o debate, vereadores ressaltaram que a inclusão em pauta não significava aprovação do projeto, mas o início formal de sua análise, garantindo tempo para estudos, reuniões técnicas e eventuais pedidos de esclarecimento antes da votação em plenário. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, foram apresentadas as indicações parlamentares.

A Indicação nº 193/2026, de autoria da vereadora Cida Farias, propõe a ampliação do acordo de cooperação técnica com a Receita Federal para integrar as ferramentas do projeto Balcão Gov.br aos Pontos de Atendimento Virtual (PAV Urbano e PAV Indígena), permitindo que os cidadãos possam criar, desbloquear e elevar o nível de suas contas Gov.br diretamente nos atendimentos realizados em Amambai.

O vereador Dr. Cassiano Cardozo apresentou a Indicação nº 194/2026, solicitando a aquisição de um Castramóvel para realização de campanhas permanentes de castração de cães e gatos na área urbana, comunidades rurais e aldeias indígenas, fortalecendo as políticas públicas de proteção animal e saúde pública.

Por meio da Indicação nº 195/2026, o presidente Darci José da Silva solicitou a revitalização das rotatórias localizadas na Avenida Pedro Manvailer, incluindo melhorias na sinalização horizontal e vertical, pintura de faixas de pedestres, paisagismo e demais intervenções voltadas à segurança viária e valorização dos espaços urbanos.

A vereadora Talyta Escobar apresentou a Indicação nº 196/2026, propondo a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua Sebastião Espíndola, no trecho entre as ruas Duque de Caxias e General Câmara, visando melhorar a mobilidade e solucionar problemas enfrentados pelos moradores, principalmente em períodos de chuva.

Já a vereadora Rosa da Saúde protocolou a Indicação nº 197/2026, sugerindo alterações na legislação do Programa Renda Cidadã para garantir a concessão de uma cesta básica mensal aos beneficiários após o encerramento de seus contratos, oferecendo suporte às famílias durante o período de desemprego.

Na área ambiental, o vereador Paulo Sérgio Locutor apresentou a Indicação nº 198/2026, solicitando que o município busque junto ao Governo do Estado a inclusão de Amambai em programas de repovoamento dos rios com espécies nativas de peixes, fortalecendo a preservação ambiental, a pesca e o turismo sustentável.

O vereador Roberto Sangue Bom apresentou a Indicação nº 199/2026, propondo a aquisição de uma maca infantil para coleta de sangue nos postos de saúde, destinada ao atendimento de crianças de até dois anos, proporcionando mais conforto e segurança aos pequenos pacientes e aos profissionais da saúde.

Na Indicação nº 200/2026, o vereador Jota Roberto solicitou que a Rua Projetada A, no Residencial dos Ipês, receba o nome de Dirce Alves de Aguiar, em homenagem à cidadã que fez parte da história e do desenvolvimento do município.

O vereador Runes Sabão apresentou a Indicação nº 201/2026, solicitando a manutenção e revitalização do canteiro central localizado em frente às futuras instalações da AD Motos, nas proximidades do Presídio e da empresa Exata Materiais para Construção, buscando melhorar a segurança e o aspecto urbanístico da região.

Por meio da Indicação nº 203/2026, o vereador Éder Pinzan sugeriu que o município estude a contratação de um massoterapeuta para integrar a equipe multiprofissional do Hospital Regional de Amambai, oferecendo atendimento complementar aos pacientes internados e fortalecendo as ações de humanização da saúde.

A vereadora Lígia Borges apresentou a Indicação nº 204/2026, propondo a revitalização completa do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, incluindo paisagismo, manutenção da iluminação, recuperação dos meios-fios, instalação de bancos e lixeiras e outras melhorias para valorização do principal corredor urbano da cidade.

Encerrando as proposições, o vereador Joanir Martins apresentou a Indicação nº 205/2026, solicitando estudos para transformar o campo de futebol da Aldeia Limão Verde em um Mini Estádio Comunitário, ampliando as oportunidades para a prática esportiva, o lazer e a integração da comunidade indígena.

Com o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Amambai inicia um novo ciclo de discussões e deliberações voltadas ao desenvolvimento do município. As indicações apresentadas pelos vereadores reforçam o compromisso do Legislativo com as demandas da população, abrangendo áreas como saúde, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, inclusão digital, esporte e bem-estar animal.

As matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e os projetos que passam a tramitar na Casa seguirão agora para análise das comissões permanentes, onde serão discutidos de forma técnica antes de serem submetidos à apreciação do Plenário. Todo o andamento das proposições pode ser acompanhado pela população por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Amambai, garantindo transparência e participação no processo legislativo.

Ao final da sessão, o presidente agradeceu a presença dos vereadores, servidores e da população, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o diálogo com a comunidade.

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