Neste domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 16 anos. Uma das mais modernas e completas normas para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, nestas quase duas décadas vem contribuindo para a proteção e o amparo de mulheres que sofrem a violação de direitos básicos e universais.
