O último repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro é de R$ 73.755.748,21 para os municípios de Mato Grosso do Sul. As 79 cidades do Estado dividem o valor total.
Os depósitos foram feitos nesta sexta-feira (29). Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o terceiro decêndio é 40% maior do que o repasse do mesmo período de 2022. Contudo, o acumulado do mês registrou queda de 3% em comparação com setembro do ano passado.
Campo Grande recebeu R$ 7,1 milhões no terceiro repasse de setembro, enquanto Dourados ficou com R$ 3,6 milhões. Em Três Lagoas o repasse é de 2,5 milhões nesta parcela.
Por fim, Corumbá ficou com R$ 2,2 milhões e Ponta Porã com R$ 2,1 milhões.
Vale lembrar que os valores do FPM mencionados são brutos. Ou seja, ainda passam por descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Cidades no ‘vermelho’
No Estado, 37 cidades estão no ‘vermelho’ e aguardam compensação pela perda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das perdas do FPM.
Assim, a recomendação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) aos gestores é ‘colocar o pé no freio e tomar algumas medidas’. O presidente da Assomasul, prefeito Valdir de Souza Júnior (PSDB), disse ao Jornal Midiamax que a tendência é de que os municípios adotem cortes de gastos.
Segundo Valdir, as gestões possuem até dezembro para reequilibrar as contas. “E para poder equilibrar, nós temos que tomar algumas medidas”, admitiu.
Prefeituras tomam medidas
O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), de Costa Rica, distante 326 quilômetros de Campo Grande, decretou redução na carga horária dos servidores municipais alegando contingenciamento de recursos. A medida foi anunciada nas redes sociais do prefeito nesta segunda-feira (18).
Cleverson justificou a medida alegando queda no repasse do FPM e do ICMS. Ele afirma que é uma alternativa necessária para que a cidade consiga fechar as contas.
Também nesta semana, o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), assinou a exoneração de ao menos 100 servidores de funções gratificadas, bem como suspendeu pagamento de gratificação por produtividade a outros 9. A alegação também é a crise econômica enfrentada pelos municípios.
Nas edições do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de segunda e terça-feira (18 e 19), foram publicados os decretos. Além disso, nove servidores terão o pagamento de gratificação por produtividade suspenso por prazo indeterminado.
Já os outros mais de 100 listados foram exonerados das funções gratificadas, permanecendo nos respectivos órgãos e locais de lotação. A portaria aponta que as exonerações são justificadas pela crise econômica nacional, para “manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas municipais”.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), se reuniu com outros governadores do Centro-Oeste e Norte nesta sexta-feira (29). Eles criticaram o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados.
Eles pedem que o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresente parecer até 20 de outubro. A expectativa é de que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado até esta data.
Riedel destacou que a bancada federal possui oito emendas prontas sobre o assunto. “A nossa bancada no Senado Federal já tem prontas oito emendas para reforma. Já são 240 emendas apresentadas”, apontou.
O governador de MS disse que “ninguém discorda que é necessário o Brasil modernizar seu sistema tributária, isso é unanimidade. Mas é preciso saber como, com que grau de responsabilidade, e só o Congresso pode dar a resposta”.
Participaram do encontro os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso, e Wanderlei Barbosa (Republicanos), do Tocantins.
Autonomia
Os mandatários voltaram a dizer que a reforma tira a autonomia dos Estados e municípios. Além disso, consideram o fim dos benefícios fiscais a empresas um empecilho na economia.
“O que se chama de benefício fiscal é na prática um mecanismo de compensação que impacta diretamente na sobrevivência das empresas, conforme indica o estudo apresentado”, afirmou Erik Figueiredo, diretor do Instituto Mauro Borges.
O governador de Mato Grosso disse que “é preciso garantir mecanismos tributários inteligentes, não predatórios, para manter a industrialização no setor do agronegócio na região”.
Para Caiado, “a proposta acaba com aquilo que o Ulysses Guimarães fez, de promover fundos constitucionais para Estados e regiões que não têm infraestrutura. Que eles tenham fundos para equiparar um pouco a disputa com aqueles Estados que, logisticamente, estão bem desenvolvidos”, afirmou.
Por fim, ele disse que todas as regiões devem ganhar destaque na discussão sobre a reforma. “Quando você constrói uma reforma, não se pode tentar qualificar Estados mais e menos importantes. Não quer dizer que possa se criar uma exclusão de vozes de algumas regiões do país, priorizar A em detrimento de B”.
Então, destacou que “o debate deve existir, mas não se deve criar qualquer sentimento separatista. Essa é a cultura que sempre defendi e continuarei defendendo”.
