Os postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados enfrentam uma série de desafios para consolidar suas candidaturas. Com a eleição agendada para fevereiro de 2025, a corrida pela sucessão do político alagoano permanece indefinida.
Atualmente, pelo menos quatro deputados estão na disputa: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Lira, impedido de concorrer à reeleição, busca transferir seu capital político para um sucessor de sua escolha. Ele indicou aos deputados que pretende definir o candidato até agosto, antes das eleições municipais.
Nos bastidores, há a percepção de que nenhum dos pré-candidatos possui atualmente os votos necessários. Por isso, Lira tem buscado o apoio do governo Lula (PT) para seu sucessor, inclusive oferecendo ao presidente a possibilidade de vetar um dos candidatos para fortalecer essa aliança.
Uma das preocupações é a resistência enfrentada pelos pré-candidatos. Elmar Nascimento é considerado o mais próximo de Lira, mas sua postura ríspida e sua relação com o baixo clero geram apreensão entre os parlamentares. Além disso, sua ligação com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para a presidência do Senado, também é vista com ressalvas.
Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, enfrenta críticas da própria bancada evangélica e de parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro, especialmente por sua posição sobre o combate às fake news.
Antonio Brito, considerado próximo ao Planalto, é visto com desconfiança pela oposição devido ao seu trânsito entre diferentes bancadas da Casa, mas também enfrenta resistências internas relacionadas ao seu vínculo com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Isnaldo Bulhões Jr., ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), enfrenta o desafio de se posicionar como um candidato “anti-Lira”, o que pode fortalecer suas chances na disputa.
Além desses quatro nomes, líderes como Doutor Luizinho (PP-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB) também são mencionados como potenciais candidatos, cada um com seus próprios desafios e alianças políticas.
PRÉ-CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
É considerado o mais próximo de Lira, mas há dúvidas sobre a viabilidade da candidatura
Marcos Pereira (Republicanos-SP)
Possui boas relações com membros do governo e com a oposição, mas enfrentou críticas de bolsonaristas
Antonio Brito (PSD-BA)
Líder do PSD, é apontado como o mais alinhado ao governo Lula até agora, mas há receio de poder excessivo de Kassab
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Líder do MDB, tem agido nos bastidores da Casa; congressistas avaliam que ele pode ser o candidato “anti-Lira”
Substituto de Moraes no TSE, Mendonça defende “autocontenção” do Judiciário
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral demonstrou como vai agir na corte durante congresso da OAB-MS em Campo Grande
Ministro do STF, André Mendonça, durante Congresso de Direito Eleitoral em Campo Grande – Gerson Oliveira
Novo membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que é um defensor da autocontenção do Poder Judiciário.
A declaração do ministro da Corte Suprema, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em um momento em que a base do ex-presidente, que colocou Mendonça no STF, não economiza críticas ao Judiciário e aos processos dos quais Bolsonaro é réu.
O ex-presidente, inclusive, foi declarado inelegível pelo TSE em dois processos: um em que teria feito campanha antecipada durante as manifestações do 7 de setembro de 2022, e outro em que teria usado uma reunião com embaixadores em contexto de pré-campanha eleitoral. Mendonça chegou ao TSE ocupando a vaga do colega de corte que o bolsonarismo elegeu como algoz: o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O Judiciário tem limites. Penso eu que esses limites são trazidos à luz pela própria diferenciação de legitimação democrática do Judiciário”, disse Mendonça em Campo Grande (MS), durante o Congresso de Direito Eleitoral promovido pela Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ministro explica
Mendonça explica o conceito de autocontenção, que defende e que adotará durante sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque, ao contrário dos poderes Executivo e Legislativo, a investidura dos integrantes do Poder Judiciário se dá de maneira indireta.
“Nós, dos tribunais superiores, temos nossa legitimação democrática, mas também é indireta, porque a Constituição estabeleceu uma forma de ingresso, por indicação pelo presidente eleito democraticamente e avaliação pelo Senado Federal, também eleito democraticamente”, disse o ministro.
Mendonça também lembrou que, quando se trata de legitimidade, a legitimidade dos poderes Executivo e Legislativo é direta. “É o povo, esse dínamo, fonte de poder, que elege os representantes desses poderes diretamente.”
A justificativa sobre a autocontenção vai ao encontro das palavras utilizadas por Mendonça no início e no final da palestra. O ministro do STF indicado por Bolsonaro abriu o evento citando o artigo 1º da Constituição, afirmando que todo o poder emana do povo.
Ele encerrou afirmando que o conceito de democracia nos tempos atuais está renovado. “Se perguntassem em 1989 o que era democracia, a resposta seria ter direito a voto.”
Já hoje, segundo Mendonça, ao endossar a tese do autor norte-americano John Rawls, “a democracia demanda a garantia da liberdade de expressão, o livre acesso à informação e a liberdade de discurso.”
“Portanto, a democracia está diretamente relacionada ao nível e exercício da razão pública por todos os cidadãos. Assim, em definitivo, a Justiça Eleitoral deve garantir não apenas a lisura e a imparcialidade do poder eleitoral, mas também do debate de ideias”, afirmou Mendonça no evento da OAB em Campo Grande.
Homenagem
Durante o evento, o ministro do STF e membro do TSE foi homenageado pela OAB e ainda recebeu o título de cidadão sul-mato-grossense do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).
