Ao participar da sétima edição do Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira (17.8) na sede da Associação dos Municípios do MS (Assomasul), em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja destacou a importância de prefeitos e vereadores estarem unidos com a administração estadual, para superar as dificuldades financeiras e assegurar atendimento de qualidade à população na área da saúde.

“A gestão da saúde é dos municípios, por isso é necessária a pactuação para que o Estado possa contribuir. Há 10 anos a tabela do SUS [Sistema Único de Saúde] não é corrigida, então, não tem dinheiro novo para a saúde e teremos que trabalhar juntos”, disse Reinaldo Azambuja.

O governador defendeu a regionalização do atendimento, e destacou que a sua administração vem trabalhando para que os casos de média e alta complexidade sejam resolvidos nos municípios. Para isso, a disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) vem sendo ampliada. Citou que antes era preciso trazer o paciente para Campo Grande, e agora há UTIs em Dourados, Corumbá, Nova Andradina e Ponta Porã.

Reinaldo Azambuja disse que levantamento feito pelo Governo do Estado aponta de 15% a 17% dos alunos da rede pública com baixo rendimento escolar têm problemas de audição ou de visão. “Nós estamos programando o que chamamos de Caravana na Escola, que é oferecer exames de audição e visão a todos os alunos da rede pública estadual e municipal e, identificado o problema, dar o aparelho ou os óculos para que esse aluno possa melhorar o seu rendimento escolar”, afirmou.

O governo também está acertando parceria com o Hospital de Câncer de Barretos, para disponibilizar à população exames preventivos do câncer da mama e do colo do útero. “O diagnóstico precoce é o melhor caminho para o tratamento do câncer, porque se for detectado precocemente você tem grande chance de conseguir a cura”, enfatizou Reinaldo Azambuja.

Os vereadores também ouviram do governador que até o final de 2018 serão investidos mais de R$ 500 milhões nos 79 municípios. Serão executados projetos nas áreas de infraestrutura, habitacional, rodovias. Reinaldo Azambuja disse ainda que a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) vai destinar kits esportivos para todos os municípios. “Potencializar o apoio as atividades esportivas, com certeza você melhora o social, por isso o governo vai investir alguns milhões para fornecer equipamentos esportivos para os municípios”, finalizou.

Resolução da Semagro regulamenta lei estadual que proibiu o cultivo de segunda safra de soja no estado, para controlar a ferrugem asiática.

Os agricultor de Mato Grosso do Sul somente poderá plantar soja entre os dias 16 de setembro e 31 de dezembro. O período foi estipulado em uma resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do estado.

A resolução regulamenta a lei estadual que entrou em vigor em 20 de julho deste ano e que proíbe o cultivo de uma segunda safra de soja em um mesmo ciclo, como medida para possibilitar um melhor controle da ferrugem asiática, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi.

O texto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial mantém a proibição do cultivo para evitar a disseminação da doença entre uma safra e outra, o chamado vazio sanitário, na mesma faixa de tempo que já vinha sendo praticada no estado, entre os dias 15 de junho e 15 de setembro de cada ano.

A resolução estabelece ainda que, excepcionalmente, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), poderá autorizar o cultivo e a manutenção de plantas de soja fora do período estabelecido para a semeadura, desde que seja para a realização de pesquisas cientificas de melhoramento genético da cultura, para avanço de gerações de linhagem e ainda para unidades demonstrativas em feiras e eventos.

Os interessados em cultivarem a oleaginosa fora do período estipulado para o plantio, deverão encaminhar um requerimento a Iagro até o dia 31 de janeiro de cada ano. Na requisição deverão identificar: os pesquisadores envolvidos no projeto e suas qualificações, a área georreferenciada em que será desenvolvido o trabalho, a variedade ou linhagem de soja que será cultivada e pesquisada e, por fim, os mecanismos que serão utilizados no controle da ferrugem asiática e de outras doenças.

Essa autorização excepcional da Iagro não poderá ser aplicada no período do vazio sanitário, em que, conforme a resolução, continua totalmente proibido o cultivo.

Além de estabelecer proibições, a legislação determina que as infrações serão punidas conforme o previsto na lei estadual 3.333/2006, que trata de medidas sanitárias para a prevenção, controle e erradicação da ferrugem no estado.

Conforme essa lei, caso o produtor deixe de cumprir o calendário para o plantio, está sujeito a multa de 200 unidades fiscais de referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que na cotação de agosto, R$ 24,23 cada uma, representa R$ 4.846. Sobre esse valor ainda vai ser acrescido um outro, em razão do tamanho da área plantada:

De 1 a 10 hectares, mais 20 Uferms;
De 11 a 20 hectares, mais 50 Uferms;
De 21 a 50 hectares, mais 100 Uferms;
De 51 a 100 hectares, mais 200 Uferms;
De 101 a 500 hectares, mais 300 Uferms e
Mais de 500 hectares, mais 500 Uferms.

Outra punição é específica sobre o descumprimento do vazio sanitário. A multa estabelecida é de 1.000 Uferms, o equivalente a R$ 24.230, e o produtor ainda tem que destruir ou eliminar imediatamente a soja cultivada irregularmente.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou nesta sexta (18) uma portaria que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados.

Cármen Lúcia determinou que os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”.

A partir de setembro os tribunais terão de enviar os documentos em até cinco dias após o pagamento aos magistrados.

O CNJ vai reservar um espaço no site para publicar e atualizar essas informações.

Já é obrigatório que os tribunais repassem informações sobre folha de pagamento ao CNJ, porém Cármen Lúcia quer informações detalhadas. Alguns tribunais hoje não informam o valor total pago, só os salários, sem os benefícios.

O Conselho vai abrir um procedimento de correição especial no tribunal que desrespeite o prazo.

No começo desta semana, Cármen Lúcia chamou o corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para conversar sobre os salários nos tribunais.

A questão entrou na pauta depois que veio à público que o presidente do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) autorizou pagamentos de cerca de meio milhão de reais a juízes.

En la mañana de este jueves 17 , le secuestraron al hijo de la señora Luz Marina Medina docente de una familia tradicional muy conocida de la ciudad de Capitan Bado, segun fuente fideligna en primer termino los secuestradores pedian alta suma de dinero en dolares pero luego terminaron bajando la suma a 30 millones de guaranies por el rescate del joven.

POPULAÇÃO BADENHA SAIU AS RUAS PARA PEDIR MAIS SEGURANÇA

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SEQUESTRADORES libertam filho de empresário em Ponta Porã
O garoto foi raptado na manhã de ontem (18) e a princípio, os criminosos teriam exigido R$ 1 milhão pelo resgate

Pedro Urbieta de Souza, filho de empresários na cidade de Ponta Porã, foi libertado na noite de ontem (17) após horas de cativeiro com sequestradores. O garoto foi raptado pela manhã, enquanto ia para a escola.

Segundo informações preliminares, os criminosos abandonaram a criança em um matagal após ação intensiva da Polícia Civil de Ponta Porã com apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate (Garras).

Pedro é de família influente na fronteira. Os pais são proprietários de uma grande loja de materiais de construção, um dos tios é ex-prefeito de Ponta Porã e outro tio é ex-ministro do Paraguai. Os bandidos exigiam R$ 1 milhão como resgate pelo garoto.

Há especulações de que parte do valor teria sido entregue aos criminosos, mas segundo Rodolfo Daltro, delegado responsável pelo caso, a informação é inverídica.

Maiores detalhes sobre o resgate de Pedro serão divulgados nesta sexta-feira