O juiz, David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu nesta sexta-feira (26), o concurso público para os cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
O pedido de nulidade do concurso foi ajuizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), diante da decisão do governo do Estado em suprimir a 4ª fase da prova de digitação.
Segundo a denúncia do MP, o texto utilizado na prova de digitação, entregue aos candidatos que participaram do certame nos dias 8 e 9 de setembro, foi fotografado e postado em um grupo de whatsapp por uma candidata. Diante de reclamações de outros participantes, a procuradoria do Estado pediu a extinção do concurso público.
No entendimento do Estado de Mato Grosso do Sul, a fase da prova de digitação foi suprimida e portanto o processo deveria ser extinto. Entretanto, o magistrado contrapõe a alegação, na seguinte perspectiva:
“Os candidatos se submeteram à prova, alguns foram considerados aptos e continuaram no certame e outros inaptos e foram excluídos do certame. Com a supressão anunciada nos autos, candidatos inaptos acabaram sendo admitidos à fase seguinte, com evidente prejuízo aos demais concorrentes”, observa.
CONCLUSÕES
Segundo o juiz, os motivos apresentados pelo MPMS são robustos, pois o texto que foi aplicado na prova de digitação vazou antes que todos os candidatos concluíssem aquela etapa. No entanto, esse fato até o momento não foi contestado.
“Vivemos tempos de extrema sensibilidade social em que a regularidade de concursos públicos para ingresso no serviço público merecem extremo cuidado e atenção. A necessidade de mão de obra pelo Poder Público não justifica a quebra da regularidade que os atos e processos administrativos devem gozar”, conclui David de Oliveira Gomes Filho.
HISTÓRICO
No total, foram oferecidas 180 vagas para os cargos de Agente de Polícia Judiciária, sendo 100 para função de escrivão e 80 para investigador da Polícia Civil. A prova prática de digitação do certame foi alvo de polêmica desde o início até sua aplicação.
Marcada para maio deste ano, a avaliação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) em caráter liminar, a pedido de de 11 candidatos do concurso.
Em mandado de segurança, os candidatos argumentaram que a prova de digitação não tem previsão legal e que seus critérios foram estabelecidos apenas três dias antes de sua realização, o que impossibilitou que eles e os concorrentes se preparassem. Foram questionados, ainda, os critérios objetivos de correção.
Posteriormente a liminar caiu e a prova prática de digitação passou a ser a penúltima fase, realizada no dia 9 de setembro. Vários concurseiros foram até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), da região Central, para registrar boletim de ocorrência, sob alegação de vazamento do texto utilizado na prova.
