A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, como parte de um processo motivado pela trágica queda de um helicóptero ocorrida em 8 de agosto na Vista Chinesa, Floresta da Tijuca. O acidente resultou na morte de quatro pessoas, incluindo o piloto e três turistas colombianas de uma mesma família.
A decisão da 26ª Vara da Justiça Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa garantir o pagamento de R$ 10 milhões em danos ambientais coletivos, além da recuperação da área degradada. Os bens bloqueados incluem contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias da empresa. A companhia e seu sócio-administrador têm 30 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
O MPF argumenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, dispensando a comprovação de culpa. A queda da aeronave, que realizava um voo panorâmico comercial, causou uma explosão e um incêndio florestal de grandes proporções na Mata Atlântica, afetando a fauna e a flora locais e colocando em risco a população da cidade.
Investigações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontaram falhas graves na gestão de segurança operacional da Voos Rio Panorâmico, como a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança, problemas no controle de fadiga de tripulantes e inconsistências em registros de manutenção. Em decorrência dessas irregularidades, a Anac suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da empresa e interditou seis de suas aeronaves.
