Durante a sessão da câmara de vereadores realizada nesta segunda-feira, dia 28, o vereador Tato Souza destacou o movimento das comunidades indígenas contra a aprovação do PL 490, que altera a legislação da demarcação de terras.
“Nós apoiamos o movimento indígena, que está acontecendo em todo o País, pois acreditamos que aprovação dessa PL é uma afronta ao nosso direito já conquistado.”, comentou.
As Aldeias Amambai e Limão Verde deverão se mobilizar nesta terça(29) e quarta-feira(30) para realizarem manifestações pacífica.
**Sobre a PL 490 **
O ponto mais polêmico do PL 490/ 2007 trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.
A advogada do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista explica que o projeto prevê a possibilidade de retirar áreas do usufruto exclusivo dos indígenas, quando existir,por exemplo, interesses de garimpagem ou “relevante interesse público da união”. Essas hipóteses não são permitidas pela Constituição. Também permite que terras reservadas possam ser tomadas dos indígenas se a União considerar que eles “perderam seus traços culturais”; há, ainda, a possibilidade de contatos forçados com povos que vivem em isolamento voluntário, caso exista “interesse público”, possibilidade inédita, já que a Constituição garante aos indígenas seus “usos, costumes e tradições. Nesse sentido, viver em isolamento é um direito dos indígenas”, destacou a advogada ao jornal Correio Brasiliense
