Governador baixa alíquotas de ICMS em decreto hoje; gasolina baixa de 30% para 17%

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (6) durante coletiva que vai baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis para o teto de 17% em decreto a ser publicado hoje. A gasolina vai diminuir de 30% para 17% em MS.

Conforme Azambuja, o decreto é para garantir a aplicabilidade da lei federal 192/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós entendemos, que para evitar essa discussão, alguns estados aplicaram as alíquotas modais por lei e outros por decreto. Vamos editar decreto hoje e aplicar as alíquotas modais do MS ao patamar de 17%. A alíquota do diesel no Estado hoje é 12% e vamos manter em 12%. O gás de cozinha é 12% e vamos manter e não aumentar para 17%. E vamos reduzir da gasolina de 30% para 17% e do álcool que é 20% para 17%.”

Azambuja diz que a redução do imposto na energia elétrica que tem faixas de 17%, 20% e 25% serão reduzidas todas para 17%. Nas telecomunicações também terão a redução para 17%.

A lei que limita a cobrança de ICMS nos serviços considerados essenciais, vai até 30 de dezembro de 2022. E foi aprovada no Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo governador.

Perdas

Reinaldo explicou que o Governo do Estado deixa de arrecadar R$ 692 milhões, e que os 79 municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões. Por isso, serão mantidas as folhas de pagamentos e a gestão irá rever investimentos.