O ex-prefeito de Maracaju Maurílio Ferreira Azambuja (MDB) virou réu por suposto desvio de R$ 23 milhões do cofre do município nos últimos dois anos da gestão iniciada em janeiro de 2017 e encerrada em dezembro do ano passado.
Outros oito envolvidos também passaram da condição de investigados para réus no âmbito da Operação Dark Money, deflagrada em setembro deste ano pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil.
Além de Maurílio Azambuja, o juiz da 2ª Vara Criminal de Maracaju, Marco Antonio Montagnana Morais, recebeu a denúncia do Ministério Público contra os ex-secretários de Fazenda Lenilso Carvalho Antunes e Daiana Cristina Kuhn e contra o ex-chefe do setor de licitações Edimilson Alves Fernandes.
Também passam a ser réus a ex-servidora contratada Iasmim Cristaldo Cardoso; o empresário Pedro Everson Amaral Pinto, dono de tapeçaria usada no esquema; Moises Freitas Victor, que trabalhou na tapeçaria; Fernando Martinelli Sartori, genro de Pedro Everson; e Victor Henrique Kuhn, irmão de Daiana e um dos “laranjas”.
Maurílio Azambuja cumpre prisão domiciliar, assim como Moisés, Fernando, Iasmin e Daiana (a última beneficiada com essa medida). Todos são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Lenilson, Edmilson e Pedro continuam presos em Campo Grande. Victor Henrique Kuhn é o único que está solto, pois a polícia não pediu a prisão preventiva dele.
Os nove envolvidos agora são réus por organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e lavagem/ocultação de valores. O inquérito policial foi concluído pelo Dracco no dia 5 deste mês e enviado ao Ministério Público.
Conta fantasma – As investigações da Polícia Civil demonstram a existência de organização criminosa estabelecida na Secretaria de Fazenda de Maracaju. O dinheiro teria sido desviado através de conta clandestina, não informada aos órgãos de controle e criada com a justificativa de contabilizar a folha de pagamento dos servidores.
Conforme a investigação, dos 627 cheques emitidos dessa conta, 75 foram analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. Todos foram nominais a 15 empresas sem qualquer contratação formal com a prefeitura, ou seja, não se submeteram a procedimento licitatório e tampouco existiam na prefeitura notas fiscais para justificar os pagamentos efetuados.
A operação foi desenvolvida em duas fases. Na primeira, deflagrada dia 22 de setembro, sete pessoas foram presas temporariamente, entre elas Maurílio Azambuja, Lenilso, Daiana e Pedro Everson. Depois as prisões foram transformadas em preventiva.
Naquele dia foram cumpridos 26 mandados de busca que resultaram na apreensão de eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, 20 veículos, barco com carretinha, joias, discos rígidos, cheque no valor de R$ 109 mil e R$ 143 mil em espécie, além de armas de fogo e munições. Contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas judicialmente.
Na segunda fase, no dia 26 de setembro, foi preso Edmilson Fernandes, apontado como peça-chave no esquema ocorrido entre novembro de 2019 e 2020. Na área rural de Maracaju, onde ele foi preso, os policiais apreenderam dois veículos.
Pagamentos ilegais – As empresas envolvidas no esquema tiveram os bens bloqueados por se beneficiarem do desvio. A Pré-Moldados Maracaju, que tem Edmilson como sócio, teria recebido R$ 876,1 mil em cheques. As contas pessoais e empresarias estão bloqueadas pela justiça.
Outra empresa investigada, a Pedro Everson do Amaral Pinto ME (Tapeçaria Lobo), teria recebido R$ 354,4 mil. Pedro Everson, o dono, é apontado como o operador financeiro do esquema. Ele está com os bens bloqueados pela Justiça.
Entretanto, segundo o inquérito, as investigações apontaram que parte das empresas investigadas teria sido vítima da organização criminosa, pois os títulos de crédito foram endossados por assinatura e carimbo falsos.
Victor Henrique Kuhn, único dos réus que não chegou a ser preso, foi denunciado por lavagem de dinheiro, pois trocou um dos cheques utilizados na fraude.
Durante o inquérito policial foram ouvidas 17 pessoas, sendo oito servidores públicos na condição de testemunhas e nove funcionários das empresas que teriam recebidos os valores desviados. A próxima fase da ação penal será a citação dos réus para apresentação da defesa.
