Senadores divergem sobre data de encerramento dos trabalhos em meio a depoimentos esvaziados

A data para encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia causou um racha no grupo de senadores de oposição ao governo. Dos sete parlamentares, menos da metade segue com a ideia de continuar com os trabalhos. O restante, apoiado pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), defende que o momento da comissão já passou.

Na avaliação de Aziz, segundo pessoas próximas ao senador, a redução no número de mortes por covid-19 e o andamento da vacinação, somado à crise entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Judiciário, além da alta do desemprego e da gasolina, inviabilizaram a CPI. Reflexo disso foi a perda de alcance nas redes sociais.

Em uma reunião na semana passada, de acordo com relato de participantes, apenas o relator Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) trabalharam com a ideia de talvez postergar o fim da comissão.

Inicialmente, o emedebista alagoano queria entregar o relatório em 21 de setembro. No entanto, já é cogitada a ideia de estender o prazo, devido às ações judiciais e aos atestados médicos de pessoas consideradas “chave” na investigação de supostas irregularidades nos contratos fechados pelo Ministério da Saúde.

Como Marcos Tolentino, apontado pela comissão como sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa Medicamentos e que, apesar do nome, não é uma instituição financeira; e Marconny Albernaz, que teria atuado como lobista para viabilizar o contrato da Precisa, empresa que intermediou a compra pelo governo de doses da Covaxin, vacina indiana. A cúpula da CPI espera ouvi-los na semana que vem, junto com a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa.

Como o SBT News mostrou, a prévia da parte técnica do relatório já está com Renan. Um dos capítulos do documento é sobre fake news e cita ao menos quatro deputados bolsonaristas — Bia Kicis (PSL-DF), Carlos Jordy (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP) e Osmar Terra (MDB-RS) –, acusados de serem propagadores de fake news. Este trecho já foi encaminhado à consultoria jurídica do senador, para analisar e imputar crimes a cada um deles.

O conteúdo ainda pode ser alterado, porque o relatório final ainda será apresentado. O documento precisa ser aprovado pela maioria dos membros do colegiado. Então a CPI enviará o parecer aprovado à Mesa do Senado, para conhecimento e providências do plenário.

As conclusões da comissão e o texto serão encaminhados ao Ministério Público, para dar andamento à investigação e à responsabilização civil e criminal podendo pedir o indiciamento de pessoas citadas no relatório.

Pacheco: “extremismos” não vão resolver os problemas do país

Presidente do Senado reconheceu crises econômicas e defendeu diálogo entre Poderes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta 4ª feira (8.set) que o Brasil está em crise, e que as soluções para os problemas do país não serão alcançadas com “excessos” ou “extremismos”, nem estão no autoritarismo. As declarações foram compartilhadas em vídeo divulgado pela Casa um dia após atos do Sete de Setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é com excessos, não é extremismo. É com diálogo e com respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas dos brasileiros. É isso que os brasileiros esperam de Brasília e dos Poderes”, disse o presidente do Senado.

Pacheco também defendeu um maior diálogo entre os Poderes e apontou necessidade de maturidade política do Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do Senado ainda citou que isso não será alcançado com explosões antidemocráticas.

“Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos. Não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem de buscarem as convergências daquilo que realmente interessa os brasileiros”, afirmou. “Por isso é fundamental, e a gente trabalhar muito por isso”, completou.

Sobre as crises pontuadas pelo presidente do Congresso, Pacheco citou a fome e a miséria, além do aumento da inflação e diminuição do poder de compra. “As coisas estão mais caras”, disse. Ele também citou o desemprego, energia, crise hídrica e a pandemia.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), também fez um pronunciamento sobre os atos do Sete de Setembro, quando afirmou que não admitirá questionamentos sobre o voto impresso e outras pautas já definidas pelo Congresso.

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também se pronunciou sobre as declarações de Bolsonaro dadas no Sete de Setembro. O magistrado afirmou que desobediência configura crime de responsabilidade, que o Supremo não tolerará ameaças às decisões da Corte, nem será fechado.

“O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse.