- Vereador Luciano Maurício
Requerimento 045/2019
Requeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a previsão de regularização dos terrenos do Loteamento Esperança, que foram doados conforme a Lei Municipal nº 2.289/2011.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos proprietários do Loteamento Esperança, quanto ao andamento do processo de regularização dos terrenos.
Entendemos ser necessário tomar medidas no sentido de regularizar as matrículas dos terrenos, tendo em vista que os proprietários estão sendo prejudicados com a situação irregular, uma vez que não conseguem buscar incentivo junto às instituições financeiras para realizar investimento.
Recentemente o Secretário das Cidades, David Nicoline de Assis, informou a esta Casa, através do Ofício nº 085/2019, que foi organizado por meio de um cronograma, o atendimento de todas as áreas que necessitam de regularização, incluindo assim o Loteamento Esperança, diante disso, solicitamos a Vossa Excelência a previsão desse cronograma de regularização, para assim informarmos a população interessada.
Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos proprietários dos imóveis.
- Vereador Maikell Ruiz
Requerimento 046/2019
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo
Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se haverá no ano de 2019 a realização do FESTIBAI, conforme Lei Municipal nº .2332/2013.
JUSTIFICATIVA:
O Festival de Música de Amambai foi um evento cultural que alcançou um grande público, tanto no que se diz respeito aos competidores musicais (música livre e gospel) tanto daqueles que se faziam presentes para prestigiar o evento.
Assim, estaremos incentivando a promoção da cultura, do lazer e da arte, além de permitir a abertura do caminho para cantores amadores que se apresentavam, sendo que na contemporaneidade alguns daqueles amadores que outrora se apresentaram no festival, hoje realizam shows Amambai a fora e sonham com a carreira profissional.
O FESTIBAI irá contemplar as crescentes comunidades cristãs, bem como o público da categoria livre na nossa cidade e região, promovendo também o intercâmbio cultural, o turismo e a integração através da música, além criar oportunidade para que artistas amadores demonstrem seus talentos na arte de compor e interpretar músicas nos aspectos gospel e livre, democratizando o lazer e a cultura.
- Vereador Geverson Vicentim
Requerimento 047/2019
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre três secretarias, sendo: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Agricultura.
✓ Passe relatório de quantos maquinários agrícola e veículos a Secretaria de serviços urbanos, Secretaria de obras e Secretaria de agricultura tem hoje, impossibilitado de trabalho “no toco”;
✓ Qual a medida tomada em relação a esses maquinários?
✓ Relatório com todos os maquinários que estão ativos, separado por secretarias;
✓ Em visita verificamos que existe um barracão na oficina bem estruturado, notoriamente sem uso. Por que, a administração paga aluguel no centro da cidade, e não usa esse barracão público para seus serviços?
JUSTIFICATIVA:
Estivemos visitando o pátio de obras, na quinta-feira de manhã, e observamos várias maquias quebradas no pátio.
- Vereador Ismael Kaiowá
Requerimento 048/2019
Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Vilmar Cubas, para que envie a esta Casa de Leis, resposta do Requerimento n° 14/2019 apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis, solicitando mutirão de limpeza e serviços de manutenção nas escolas e postos de saúdes localizados na aldeia Amambai.
- Vereador Humberto Hasegawa
Projeto de Resolução 02/2019
SÚMULA: “Altera o parágrafo único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Art. 1º- Altera o parágrafo único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, que passa a vigorar com a seguinte modificação (emenda modificativa):
Art. 57 – ……………………………………………………………………………….
Parágrafo Único – O disposto neste artigo, aplica-se aos casos em que as Comissões, atendendo à natureza do assunto, solicitem assessoramento externo de qualquer tipo, inclusive de instituição oficial ou privada, podendo solicitar depoimento de qualquer autoridade municipal ou cidadão, para solução dos problemas submetidos à respectiva apreciação, podendo convidar, convocar ou oficiar, independentemente da aprovação do Plenário ou da Mesa Diretora, por meio do Presidente da Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito
competente, que deva emitir parecer sob sua responsabilidade. Salvo o Prefeito, que dependerá de aprovação da solicitação pelo Plenário.
- Vereador Fernando Fischer
Indicação 096/2019
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar implantando câmeras de vídeo, monitoramento, movida a energia solar fotovoltaica, em alguns pontos estratégicos do nosso município e como sugestão indicamos as vias de acesso a nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo de nossa indicação é combater o vandalismo em locais públicos e particulares, além de identificar pessoas que jogam lixo em locais inadequados em nosso município e além de ser uma questão de segurança pública.
- Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 097/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutor de velocidades, nos seguintes locais:
Rua Marechal Deodoro, entre as Ruas Sete de Setembro e José Bonifácio, após o Hotel Soledade;
Rua José Bonifácio, entre as Ruas Marechal Deodoro e Tiradentes. em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna mais intenso.
A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.
Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.
- Vereador Ilzo Victor
Indicação 098/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos junto aos Deputados e Senadores, para a construção de uma microunidade penitenciária hospitalar no Hospital Regional de Amambai, para atendimento de escolta ao preso internado, sendo uma solicitação do Hospital juntamente com a Polícia Militar.
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma microunidade penitenciária hospitalar, para atendimento de escolta ao preso internado será um grande avanço na área da saúde de nossa cidade.
Ressaltamos que temos um estabelecimento penal que por estar localizado na fronteira, sofre uma superlotação carcerária que corriqueiramente necessita de atendimento hospitalar.
Sendo assim, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.
- Vereador Dilmar Bervian
Indicação 099/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de designar um Engenheiro Agrônomo ou uma equipe Técnica da
Prefeitura, para a elaboração de projetos que servirá para o cadastramento junto ao Ministério da Agricultura, exigidos para a liberação de recursos no apoio da Agricultura Familiar, como por exemplos:
– Produção da Erva Mate (produção de mudas, plantio, colheita, industrialização e transporte);
– Psicultura e Aquicultura (produção/fornecimento de alevinos, larvas, máquinas, estufa, transporte, frigorífico e fábrica de gelo);
– Apicultura (equipamentos para produção de favos, caixilhos, dentre outros);
– Hortifrutigranjeiros (equipamentos para produção de mudas, tratores, implementos agrícolas, capinadeiras, sementes, adubos, que servirá na produção de maracujá, colorau, verduras, frutas, conserva, geleias, dentre outros);
– Bacia Leiteira (inseminação artificial, ordenhadeira, resfriador, caminhão pipa, equipamentos de pasteurização, equipamentos para queijaria e iogurte, câmara fria, trator, ensiladeira, carreta hidráulica, embaladora e compactadora de silagem, dentre outros);
– Apicultura (equipamentos);
– Estradas Rurais.
- Vereador Roberto Dias
Indicação 100/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.
JUSTIFICATIVA:
O espaço do Terminal Rodoviário submete os usuários do transporte a um desconforto principalmente nos dias chuvosos, tendo em vista que o telhado está bastante danificado necessitando, portanto, da sua revitalização, bem como pinturas no prédio.
Além disso, solicitamos que determinem a abertura do banheiro no período noturno, para que os passageiros do horário noturno, principalmente os que chegam às 2h da madrugada, que tenha a necessidade de fazer uso do banheiro, não conseguem tendo em vista que a ordem do zelador é de que os banheiros devem permanecer fechados, para não serem danificados pelos vândalos, pois várias pessoas que passam diariamente pelo local usam dos serviços e da estrutura que são oferecidos.
- Vereador Darci
Indicação 101/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Sendo a saúde um bem essencial na vida do ser humano, e sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de moradores que precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento médico, peço que seja construído um posto de saúde naquela região com todos os equipamentos que atenda às necessidades daquela comunidade.
- Vereadora Janete Córdoba
Indicação 102/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, em nosso município, sendo: 21 ares condicionados de 18.000btus e 03 ares condicionados de 24.000btus.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição se faz necessária, para garantir melhores condições de trabalho, uma vez que os aparelhos serão destinados às salas de aula,visando dar maior conforto e comodidade aos alunos e professores desse estabelecimento, que no período da primavera e verão enfrentam um calor considerado insuportável, com temperaturas elevadíssimas, que os simples ventiladores não conseguem amenizar o forte calor dentro de uma sala de aula.
Com a implantação destes climatizadores, iremos resolver uma necessidade essencial na vida dos estudantes, levando em conta o bem estar das crianças a até um melhor aprendizado, assim, necessitamos oferecer as nossas crianças um ambiente agradável.
FONTE: Assessoria de Imprensa
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