Proposta de Emenda Constitucional, que autoriza o Congresso Nacional a sustar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, foi demonizada por deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul. A medida foi considerada uma afronta à independência dos Poderes.
A proposição foi do deputado Domingos Sávio, do PL-MG, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Conforme trecho do texto, decisões não unânimes dos ministros da Corte Suprema poderiam ser reavaliadas pelo Congresso Nacional.
No entanto, a PEC detalha que é preciso maioria qualificada entre os congressistas para sustar qualquer decisão da Justiça.
Críticas
A senadora Simone Tebet, do MDB, classificou a proposta como uma ‘’afronta’’ aos Poderes constituídos.
”Ela é tão absurda e inconstitucional que é um dos poucos casos que a Constituição determina, no Art. 60, que, uma vez apresentada no Congresso, não pode nem tramitar… ”, refletiu a pré-candidata à presidência da República.
O deputado federal, Fábio Trad, do PSD, foi mais intenso nas críticas. Ele destacou que a medida significa o fim do Poder Judiciário e consequentemente o fim da democracia.
”Viola cláusula pétrea e transforma um poder, o Legislativo, em Poder Judiciário, de maneira que não haverá mais tripartição de poderes”, refletiu Trad.
Ele observou ainda que desembargadores, ministros e juízos perderão poder e se transformação em ”meros pareceristas”.
O deputado bolsonarista Luiz Ovando, destaca que a medida é péssima, porque tira a autonomia dos Poderes. ”Precisamos é escolher bem os ministros”, refletiu o parlamentar.
Dagoberto Nogueira, do PSDB, engrossa a lista de críticas à PEC. ”Acho isso um absurdo. Não acredito que a câmara será tão inconsequente de ferir autonomia do judiciário”, avaliou o parlamentar.
Vander Loubet, do PT, entende que a proposta parece ser uma retaliação de setores do Congresso ao STF e que não terá o apoio dele.
”… é natural ter divergências com decisões do STF (nós mesmos, do PT, várias vezes divergimos e criticamos algumas de suas decisões), mas é preciso respeitar o que é decidido lá”, explicou o petista.
