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OPERAÇÃO
Diversos

Polícia Federal cumpre mandados da 8ª fase da Operação Zelotes em 3 estados

Divulgação 

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1º) mandados da oitava fase da Operação Zelotes em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A Operação investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No total, são 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva nos três estados. Entre os alvos está o Bank Boston, Itaú, escritórios de advocacia e de consultoria contábeis.

Segundo a PF, por meio de sua assessoria de imprensa, esta nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira.

A PF identificou que houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões. Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

A Operação

A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.

Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

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MS
Diversos

Em seis anos, Mato Grosso do Sul registra 3,3 mil novos casos de Aids

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou os números (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A principal forma de combate é a prevenção, mas o tabu social aliado ao início cada vez mais precoce da vida sexual ainda são obstáculos na luta contra a Aids. De janeiro de 2010 até 21 de novembro deste ano, 3.357 pessoas adultas foram diagnosticadas com a doença em Mato Grosso do Sul, que participa nesta quinta-feira (1º) de atividades alusivas a mais um dia mundial voltado a combater a síndrome, ainda sem cura.

Do total de novos casos no Estado de 2010 para cá, 1.458 são em Campo Grande. Os números são da SES (Secretaria de Estado de Saúde).

De acordo com dados divulgados na quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil. Dessas, cerca de 112 mil não sabem que estão infectados.

“A Aids é uma doença que se pode prevenir, mas infelizmente as pessoas ainda não fazem os testes, mesmo estando disponíveis nas unidades de saúde. O pior é que a vida sexual inicia cada vez mais cedo e também há resistência quanto ao uso do preservativo”, analisa a gerente técnica do Programa Estadual DST-Aids, Daniele Martins.

Neste 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, os números não são considerados positivos. O Ministério da Saúde divulgou Boletim Epidemiológico HIV-Aids, de 1980 a 2015 foram registrados 3.220 óbitos por Aids no Estado, que ainda vivenciou aumento de 12% no chamado coeficiente de mortalidade entre 2006 e 2015.

“Essa elevação ocorre justamente por conta do diagnóstico tardio, por isso cada vez mais é necessário investir na prevenção e conscientização quanto ao uso do preservativo”, disse. Pelo boletim do Ministério da Saúde o número de casos de Aids de 1980 a 2016 em Mato Grosso do Sul soma 9.841.

Em relação à data simbólica de luta contra a doença, nesta quinta-feira (1º) as ações serão de apoio aos 79 municípios, nas atividades que cada um vai desenvolver. Segundo Daniele Martins, este suporte envolve distribuição de faixas, material impresso, camisetas e banners, além de preservativos.

Em Campo Grande, a Prefeitura divulgou que as atividades alusivas à data serão centralizadas no CTA (Centro de Triagem e Acompanhamento), próximo ao Horto Florestal, região central da cidade. Ali serão feitas palestras e distribuição de material informativo, a partir das 7h30.

Ainda segundo a fonte oficial, equipes também estarão nos terminais de ônibus fazendo a distribuição de material. Estão previstas palestras em duas escolas estaduais e na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

Pelos números da SES, os casos de Aids em menores de cinco anos de idade somam 49 em Mato Grosso do Sul, sendo 29 em Campo Grande. “Mais uma vez chamamos a atenção para a prevenção. Um pré natal bem feito, uma gestante que recebe acompanhamento elevamos a possibilidade de que não haja a transmissão para o bebê”, disse Daniele Martins. Ela disse ainda que mesmo durante a gestação é possível evitar que o bebê contraia a doença.

Gestantes 

Segundo o boletim do Ministério da Saúde, o número de gestantes infectadas pelo HIV em Mato Grosso do Sul, no período de 2000 a 2015, considerando taxa de detecção por 1000 nascidos vivos é de 1.173 casos. Nesta quarta, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou a Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV.

Segundo a Agência Brasil, o documento será concedido a municípios com mais de 100 mil habitantes que atendam a dois critérios, como registro de taxas de detecção iguais ou inferior a 0,3 para cada mil crianças nascidas vivas; proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses expostas ao HIV identificadas como infectadas e estão em acompanhamento na rede pública.

A certificação será avaliada por um comitê nacional que fará a verificação dos parâmetros. Ao todo, 1.952 municípios estão elegíveis.

O documento será entregue no dia 1º de dezembro do ano seguinte, data em que é lembrado o Dia Mundial de Luta contra a Aids. “Motivaremos os municípios para que tenham atenção nesse processo e consigam zerar a transmissão de mãe para filho”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A estratégia conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil.




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Diversos

Itaporã: Montese vai sediar evento de Velocross nos dias 10 e 11 de dezembroO evento é promovido pela Associação da União dos Moradores de Montese (A.U.M.M).http://zapnews.com.br/

O distrito de Montese vai sediar nos dias 10 e 11 de dezembro mais um grande evento de Velocross, no Motódromo Sônia Vera de Oliveira, localizado na MS-156, no Km 01, Montesea Itaporã. A entrada é gratuita.

Estarão participando as categorias: Batão, Mini motos, Júnior, Cadete, F. Livre nacional, Senior nacional, Senior livre, Iniciante nacional, 230, Open e Prata da casa. O evento é promovido pela Associação da União dos Moradores de Montese (A.U.M.M).

O presidente da Associação, Hermes Cabral Araújo, destaca a importância do evento. “Serão dois dias de muito lazer para os amantes desse esporte e também para as famílias, pois será um evento bem tranquilo, tenho certeza que o publicar vai se divertir muito com a apresentação dos motociclistas”, destacou.

19h33

Motociclista morre cinco dias após sofrer acidente a caminho de fazenda


 Oacidente de moto na manhã do último sábado (26), não resistiu aos ferimentos e acabou vindo a óbito na manhã desta quarta-feira (30). Wesley Lima Santana de Jesus,19, ficou gravemente ferido após sofrer uma queda de moto na MS-338, entre Bataguassu e Santa Rita do Pardo, enquanto seguiam para uma fazenda próxima ao local do acidente na companhia de um amigo.

De acordo com o Da Hora Bataguassu, Wesley chegou a ser encaminhado até a Santa Casa de Campo Grande com traumatismo craniano, não resistiu aos ferimentos e morreu pela manhã.

Ainda conforme o site, outro jovem que também teria sofrido a queda juntamente com Wesley, não sofreu ferimentos graves e após passar por uma avaliação médica foi liberado

Motociclista sem habilitação fica ferido ao bater de frente com ônibus

Moto foi parar embaixo do ônibus. Apesar da gravidade do acidente, o motociclista foi socorrido consciente e levado à Santa Casa (Foto: Fernando Antunes)

O motociclista Wellington Lopes, 27 anos, ficou ferido após colidir de frente contra um ônibus do transporte público, na Rua Santa Rosa com a Avenida São Nicolau, no Bairro Santa Luzia, em Campo Grande. O rapaz não tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Conforme o tenente do Corpo de Bombeiros, Called Issa, a vítima foi socorrida com suspeita de fratura em um dos dedos da mão. Testemunhas relataram à corporação, que o rapaz seguia em uma motocicleta Honda CG Titan 125, quando não respeitou a sinalização de pare e bateu de frete com o ônibus que saía da São Nicolau e entrava na Santa Rosa.

Segundo o motorista de 41 anos, que não quis se identificar, estava na preferencial e o motociclista surgiu do nada. Ele conduzia o ônibus que fazia a linha Santa Luzia/Nasser com pelo menos 20 passageiros. Ninguém ficou ferido. “Tem muito condutor desatendo no trânsito”, lamenta.

Na quarta-feira (24), caso semelhante ocorreu, mas terminou em morte. O jovem Júlio César Ângelo, 21 anos, colidiu a moto que conduzia contra um ônibus do transporte público, no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 26 de Agosto, no Centro. Ele, que também não tinha CNH e não furou o sinal vermelho, morreu no local.


DA MANHÃ


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CAFE DA MANHÃ
Diversos
POLICIA
Diversos

Policial civil de Coronel Sapucaia é preso por suspeita de tráfico de drogas

Agente de 46 anos estava afastado das funções por responder processo administrativo e foi preso em sua casa em Amambai

O policial civil José Adão Corrêa, 46, lotado na delegacia de Coronel Sapucaia (MS), cidade que fica a 400 km de Campo Grande, vizinha de Capitán Bado, no Paraguai, foi preso ontem (29) pela Polícia Federal. José Adão foi preso em sua casa em Amambai, cidade próxima de Coronel Sapucaia.

 

De acordo com o site A Gazeta News, o investigador está afastado das atividades por responder a um processo administrativo. Ele é suspeito de ligação com o narcotráfico, que domina aquela região da fronteira.

Segundo informações apuradas pelo jornal de Amambai, José Adão, que é membro da diretoria do CTG (Centro de Tradições Gaúchas), começou a ser investigado após interceptação de ligações telefônicas revelarem sua ligação com os traficantes.

O inquérito instaurado pela Polícia Federal no Paraná apura tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal em Guaíra e cumprido por agentes da PF de Ponta Porã.

 

ciclista fica em estado grave depois de ser atropelado em rotatória

Foi socorrido inconsciente

Um ciclista ficou gravemente ferido depois de ser atropelado por uma caminhonete Ford Ranger na rotatória de acesso ao Bairro Nova Campo Grande, na Avenida Duque de Caxias, na Capital. O idoso, não identificado, foi levado para a Santa Casa com hemorragia na cabeça e inconsciente.

O motorista da Ranger, que não quis se identificar, relatou a equipe do Jornal Midiamax que vinha pela Duque de Caxias, no sentido centro/bairro e quando fazia a rotatória foi surpreendido pelo ciclista, que saiu do Nova Campo Grande e entrou na frente da caminhonete.

O homem narrou que buzinou para o ciclista e também tentou desviar, mas não deu tempo. “Ele parecia estar embriagado”, relatou.  A colisão aconteceu em frente à empresa Raízen e funcionários do local foram os primeiros a prestar socorro à vítima. Eles acionaram o Corpo de Bombeiros e auxiliaram no isolamento da via para que o idoso fosse atendido.

 

 

A vítima foi imobilizada e socorrida ainda inconsciente pelo militares. No meio do caminho até a Santa Casa, uma viatura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) interceptou os bombeiros e o idoso foi atendido pelos médicos. Ele foi levado para o hospital com hemorragia na cabeça.

A BPTran ( Batalhão da Polícia Militar de Trânsito) foi acionado e parte da via ficou interditada. 

Militar da reserva foi assassinado depois de exibir carro novo no Facebook

Vítima conhecia o autor

Os acusados pela morte do militar da reserva, Evaldo Pereira, de 59 anos, na cidade de Corumbá distante 444 quilômetros de Campo Grande serão indiciados por latrocínio, roubo seguido de morte. O crime aconteceu no dia 19 de novembro.

Dois jovens foram presos, Jezreel Ramalho Ramos, de 18 anos e Ewerson Martins Campos, de 20 anos, já o adolescente, de 17 anos, que teve a confirmação da participação no crime foi apreendido.

Informações do site Diário Corumbaense apontam que o trio teria planejado o roubo depois de verem postagens no Facebook do novo carro adquirido pela vítima. Eles teriam planejado o assalto, mas como o veículo tinha câmbio automático não souberam dirigir desistindo de levar o carro.

Eles roubaram a carteira de Evaldo com outros objetos. Informações do delegado, Gustavo Bueno, apontam que Ewerson teria desferido o golpe fatal no militar. No telefone da vítima, a polícia encontrou mensagens trocadas com um dos autores, Jezreel, com quem tinha costume de ingerir bebidas alcoólicas.

Depois de ingerirem bebidas alcóolicas na residência do policial, a vítima foi agredida com um golpe e ficou caída no chão, momento em que Ewerson teria ido até a cozinha e de posse de uma faca deferido um golpe no pescoço da vítima.

Durante a figa do trio, o adolescente deixou cair o celular que foi achado e com o registro de um boletim de achado de coisa, a polícia conseguiu chegar até ao trio e elucidar o assassinato do militar da reserva.

Preso pela PF é segurança patrimonial e trabalhava há 10 anos em sindicato

Moisés Sanches Marques, 38 anos, trabalhava como diretor de comunicação e relações públicas, no Sindasp/ MS

Moisés Sanches Marques, 38 anos, foi preso pela PF, na manhã desta quarta-feira (30). (Foto: Reprodução/ Facebook)

Moisés Sanches Marques, 38 anos, foi preso pela PF, na manhã desta quarta-feira (30). (Foto: Reprodução/ Facebook)

Moisés trabalhava no Sindasp/MS há cerca de 10 anos. (Foto: Reprodução/ Facebook)Moisés trabalhava no Sindasp/MS há cerca de 10 anos. (Foto: Reprodução/ Facebook)

O sindicalista preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (30), na operação Patruus II, é Moisés Sanches Marques, 38 anos. Ele trabalhava como diretor de comunicação e relações públicas no Sindasp-MS (Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial Públicos de Mato Grosso do Sul). A ação, que ocorre em Campo Grande e Bonito, é contra a pedofilia e pornografia infantil e também cumpriu mandados de busca e apreensão. 

De acordo com Wilson Canhete da Rosa, presidente do sindicato, Moisés era membro da diretoria do Sindasp-MS há cerca de 10 anos. “Foi uma surpresa para todos nós. Me sinto com uma apunhalada na costas. Para mim é como se um filho que tivesse me traído, porque há muito tempoele frequenta minha casa e nunca imaginei”, comentou.

De acordo com a investigação da PF, Moisés usava o computador do sindicato, que fica na Rua Aimoré, na Vila Piratinga, para armazenar imagens de pornografia infantil. Conforme apurado pela polícia, o equipamento era de uso exclusivo dele e foi apreendido.

“Trabalhamos na confiança aqui, não poderíamos imaginar isso. Vou me certificar da denúncia, mas se isso for confirmado, é um caso isolado e muito triste para nós”, disse Canhete.

Prisões e apreensões - Além do sindicalista, um jovem foi preso em flagrante por porte de drogas. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão, a polícia encontrou 200 gramas de maconha. Os agentes da PF recolheram os equipamentos e droga.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Campo Grande e um na cidade de Bonito. Entre os mandados da Capital, sete foram cumpridos em residências e quatro dentro de empresas, como o sindicato e uma empresa provedora de internet. A localização dos suspeitos foi obtida graças à união de uma empresa norte americana com a PF.

Conforme o delegado que comanda a investigação, Marcelo Alexandrino de Oliveira, a empresa localizou IPs - número que computador recebe quando se conecta à internet -, de computadores que faziam armazenamento ou compartilhamento dos conteúdos de pornografia infantil e repassou para a Polícia Federal brasileira.

Petruus II - A operação começou a ser realizada em julho de 2016, quando a PF prendeu um cadeirante, em Campo Grande, que abusava sexualmente da sobrinha. 'Patruus', em latim, significa tio.

Conforme informado durante a entrevista coletiva, os pais deixavam os sobrinhos com o tio e ele abusava sexualmente e fazia vídeo das crianças.

Todos os materiais das buscas e apreensões foram levados para a sede da Superintendência Regional da PF em Mato Grosso do Sul, a fim de instruírem procedimento investigatório.

 

Dois anos após o assassinato do comerciante Rodrigo José Rech, de 31 anos, o policial civil aposentado, Carlos Roberto Cerqueira, 58, acusado pelo crime, foi condenado a 18 anos e 2 meses prisão em regime inicial fechado. A decisão é dos jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

O acusado conhecido como ‘Policial Pitbull’ chegou a ficar mais de um ano foragido desde o dia do homicídio. Segundo a acusação, na tarde do dia 24 de março de 2014, na Rua Presidente Dutra, no Bairro Monte Castelo, ‘Policial Pitbull’, acompanhado de outras duas pessoas, efetuou disparos contra uma pessoa que sobreviveu. Após o fato, o réu atirou contra Rodrigo José Rech, que morreu.

O crime teria sido motivado por causa de uma rixa antiga entre as famílias da vítima e do suspeito por conta de uma construção na rua onde o crime foi cometido.

O processo foi desmembrado e nesta quarta foi o julgamento de Carlos Roberto Cerqueira. Durante o júri, a acusação pediu a condenação do réu pela tentativa de homicídio e pelo homicídio, mas pediu a absolvição na posse irregular de arma de fogo.

O policial aposentado tinha um histórico de violência e já haviam sido lavrados 14 boletins de ocorrência por ameaça e danos morais contra ele. Segundo vizinhos, em várias oportunidades ele foi visto caminhando pela rua, armado com um revólver, e sempre fazendo ameaças. 

Amigas combinam viagem para praia e acabam em casa de prostituição

Adolescentes foram encontradas em Mogi Guaçu (SP), depois de fugirem de aliciadores

Caso de rede de exploração sexual de adolescentes foi descoberto pela Polícia Civil após investigações sobre o desaparecimento de duas adolescentes, de 16 e 17 anos, em Campo Grande. Uma aliciadora teria se passado por amiga e combinado uma viagem ao litoral com as meninas, mas acabou levando as jovens para uma casa de prostituição em Mogi Guaçu (SP).

De acordo com a investigadora especializada em desaparecimentos, Maria Campos, a investigação começou no dia 24 deste mês, quando a adolescente de 17 anos, que mora no bairro Aero Rancho, desapareceu.

Ela teria dito à família que iria à casa de uma amiga na Vila Piratininga, mas a irmã mais velha alertou a mãe de que na verdade a jovem iria fazer uma viagem ao Rio de Janeiro, para ir à praia. Ao constatar que a filha não estava no local que havia dito, a mulher foi à delegacia registrar o boletim de ocorrência do desaparecimento.

Durante as investigações, a polícia descobriu que uma amiga da adolescente, de 16 anos, também estava desaparecida. Ela havia dito à mãe que ia à casa de uma amiga estudar.

Na noite desta terça-feira (29), quatro dias após as garotas sumirem, policias de Mogi Guaçu entraram em contato com a policia de Campo Grande, informando que duas adolescentes de Mato Grosso do Sul foram encontradas em um pedágio, afirmando que tinham sido exploradas sexualmente.

Viagem a praia vira pesadelo - Segundo relato das vítimas, uma mulher identificada como Aline, 22 anos, que não teve a identidade completa revelada pela polícia para não prejudicar as investigações, teria convidado as meninas para ir até o Rio de Janeiro, onde iriam para a praia, em uma viagem de fim de ano. O trajeto seria feito em um caminhão até São Paulo, com o cunhado da mulher, de 59 anos. 

Maria Campos disse que caso está sendo investigado e que meninas chegam a Capital na quinta-feira (Foto: Luana Rodrigues)Maria Campos disse que caso está sendo investigado e que meninas chegam a Capital na quinta-feira (Foto: Luana Rodrigues)

Antes de chegarem ao destino, as meninas pararam em um pedágio, próximo a cidade de Mogi Guaçu. No local, as adolescentes e Aline deixaram o caminhão e entraram em um carro de passeio, onde estava Dáfine, 38 anos, que também não teve a identidade completa revelada pela polícia.

Ela levou as três para uma casa de prostituição, num local ainda desconhecido. Lá os exploradores disseram que as meninas deviam R$ 3 mil a eles e que teriam que trabalhar se prostituindo para pagar a dívida.

Após passarem alguns dias na casa, desesperadas, as garotas, junto com Aline, aproveitaram uma oportunidade e fugiram do local. Elas chegaram até o pedágio, onde haviam parado antes. Lá um taxista, sensibilizado com a situação, conduziu as meninas até um abrigo, onde a policia foi acionada.

Aline é suspeita de aliciação de menores, pois partiu dela o convite da viagem as meninas, além de ter organizado o passeio. Investigações também apontam que ela pode estar envolvida no sumiço e envio de menores para exploração sexual em Bauru, Araçatuba e Campinas, cidades do interior de São Paulo.

Dáfine e o caminhoneiro também estão sendo investigados. Os três podem responder por corrupção de menores e outros crimes, que ainda estão sendo apurados.

As adolescentes relataram que foram estupradas na casa de prostituição. Elas vão passar por exame para confirmar o crime. As jovens estão sendo trazidas para Campo Grande pela Polícia Civil e por uma conselheira tutelar, e devem chegar na quinta-feira (1º).

Ninguém foi preso até o momento, segundo a polícia, por falta de provas. Aline foi ouvida e a policia está monitorando os suspeitos. A expectativa é de que, ao desvendar este caso, outros adolescentes desaparecidos sejam encontrados.

"Fiquei desesperada" - A mãe de uma das vítimas, que tem 39 anos e é autônoma, afirmou ter ficado desesperada com o sumiço da filha. “Desde o dia que ela sumiu, ela tem me ligado chorando. Eu perguntava se ela estava bem e ela dizia que estava, mas chorava muito. Acredito que ela estivesse sendo ameaçada. Foi uma angústia muito grande”, desabafou.

 

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BLOQUEIO
Diversos

Sem água há 20 dias, índios bloquearam rodovia em Amambai

Cerca de 30% da Aldeia Amambai, que tem aproximadamente 9 mil habitantes, está sem água desde o dia 11 de novembro.

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Sem água há 20 dias, índios bloquearam rodovia nessa quarta-feira (30) em Amambai. Coordenador do Dsei/MS diz que todas as medidas para restabelecer o abastecimento estão sendo tomadas. (Fotos: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

Sem água há 20 dias, a comunidade indígena da Aldeia Amambai cumpriu o prometido e bloqueou o tráfego na Rodovia MS-386 nessa quarta-feira, 30 de novembro, em Amambai.

O bloqueio aconteceu no trecho da rodovia estadual que corta a reserva indígena, teve como objetivo chamar a atenção da sociedade e principalmente das autoridades, para o problema enfrentado pela comunidade.

O problema de abastecimento de água na reserva indígena, que é a mais populosa da faixa de fronteira, no Cone Sul de Mato Grosso do Sul, começou no dia 11 de novembro quando a bomba de um dos três poços artesianos da aldeia apresentou problema, vindo a deixar sem água cerca de 30% os moradores da reserva indígena que tem uma população estimada em 9 mil índios guarani-kaiowá.

Cerca de 70 alunos do ensino fundamental de uma extensão escolar localizada na região denominada pela comunidade como “Sertãozinho”, também estão sendo prejudicados por conta da falta de água.

Sem água e com calor escaldante que vem fazendo a região, os professores são obrigados a liderar os estudantes no meio do período escolar.

No dia 18 de novembro a SESAI (Secretaria Especial da Saúde Indígena) responsável por manter o abastecimento de água nas aldeias indígenas, enviou uma equipe de manutenção à aldeia, mas, segundo a SESAI, o problema não foi solucionado tendo em vista que a bomba que apresentou defeito teria ficado presa ao fundo do poço.

A falta de solução concreta para o problema gerou a revolta dos moradores, que vem sofrendo com a falta de água potável e em muitos casos tem que se submeter ao consumo de água com indícios de contaminação para cozinhar e beber.

SESAI diz que busca por solução

Nessa quarta-feira (30) a reportagem do grupo A Gazeta entrou em contado com o coordenador do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) em Mato Grosso do Sul, Edemilson Canale.

Edemison, que esteve em Amambai participando de um evento promovido pela SESAI e inclusive esteve visitando a Aldeia Amambai, ressaltou que nesta quinta-feira, dia 1 dezembro, uma equipe técnica e dois veículos equipados com “saca bomba” estarão em Amambai para tentar remover a bomba que ficou presa no poço artesiano.

Segundo o coordenador, levantamentos preliminares indicam que não houve desmoronamento do poço, portanto se a bomba danificada for retirada o problema será solucionado de imediato, já que existe uma bomba sobresselente à disposição.

A preocupação, segundo Edemilson Canale, é se o poço não puder ser recuperado. Neste caso, segundo o coordenador, será necessária a construção de um novo poço artesiano no local, que já teve um poço isolado tempos atrás, também por conta de uma bomba que não pode ser substituída por ficar presa ao fundo.

“Mesmo realizando dispensa de licitação, tendo em vista de se tratar de uma situação emergencial, teremos que adotar todas as medidas administrativas necessárias e remeter à Brasília para a aprovação e liberação do recurso, fato que pode demorar, tendo em vista o período de recesso de final de ano”, disse Canale.

De acordo com o coordenador do Dsei/MS, que tem sede em Campo Grande, com o objetivo de amenizar o problema, a equipe da SESAI local está realizando a ligação de um dos dois poços em operação à rede antes abastecida pelo poço da bomba que apresentou problema.

Segundo Jaime Barbosa, que atua na área de manutenção do fornecimento de água nas aldeias pela SESAI em Amambai, esse paliativo deverá suprir pelo menos 80% da área que deixou de receber água potável por conta da pane na bomba do poço.

O fornecimento deverá ser racionado, tendo em vista a elevada demanda, principalmente por conta do forte calor que faz em Amambai, mas irá amenizar o problema enfrentado pelas famílias até que o poço, hoje inativo, volte a operar e garantir a normalização do abastecimento.

De acordo com o coordenador do Dsei, Edemilson Canale, o Distrito está trabalhando para aditivar um contrato já existente com uma empresa de Amambai para fornecer, por meio de caminhão pipa, água potável às famílias moradoras na área que ainda permanecerá sem o fornecimento.


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SAUDADE
Diversos


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DA HORA
Diversos

Colômbia tem o segundo acidente aéreo em menos de 48 horas

Divulgação/Polícia Colombiana

Uma aeronave Cessna, matrícula HK 4672 PA-34, apresentou defeito e se acidentou na manhã desta quarta-feira (30), na Colômbia. É o segundo desastre aéreo em menos de 48 horas. Na madrugada de terça-feira (29), o avião que transportava a equipe da Chapecoense caiu e matou 71 pessoas. 

Conforme a imprensa colombiana, a aeronave é utilizada para o transporte de valores e levava quatro ocupantes. O avião caiu na piscina de uma casa.

As quatro pessoas foram encaminhadas para atendimento médico. Os moradores da residência não tiveram ferimentos. 

Porém, os bombeiros que atendiam à ocorrência colidiu uma viatura contra um ônibus do transporte coletivo e outras sete pessoas ficaram feridas.

Traficante morre em confronto com DOF após render família em fazenda

Tentaram fugir durante abordagem

(Foto: Maracaju Speed)

Na manhã desta quarta-feira (30), homem ainda não identificado morreu em confronto com policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) em Maracaju, a 162 quilômetros da Capital. Ele fugiu da abordagem e tentou render uma família em uma fazenda.

Conforme primeiras informações colhidas no local, policiais do DOF faziam fiscalização de rotina na MS-462 quando perceberam a aproximação do Prisma preto, placas EKZ-2901 de Embu (SP). O carro era ocupado por dois homens e foi dada ordem de parada, mas o motorista desobedeceu e iniciou fuga.

(Foto: Maracaju Speed)

De acordo com o site Maracaju Speed, houve perseguição por alguns quilômetros, quando os suspeitos entraram em uma fazenda. Na tentativa de fuga, eles tentaram render o gerente da propriedade e a família dele. Os militares abordaram novamente os dois homens, que reagiram.

Houve disparo de arma de fogo e um dos suspeitos acabou atingido, enquanto o outro correu para dentro da mata. Parte dos policiais ficou no local, em buscas pelo segundo envolvido, enquanto o outro foi socorrido e encaminhado ao hospital de Maracaju.

Apoio do Corpo de Bombeiros foi solicitado e o homem foi socorrido, mas morreu momentos após dar entrada no hospital. Ele ainda não foi identificado. Os militares fizeram vistoria no carro que era ocupado pela dupla e encontraram tabletes de maconha no veículo, configurando tráfico de drogas.


Motorista morre e filha de 11 anos fica ferida em acidente entre carretas

Batida aconteceu em trecho da BR-163, em São Gabriel do Oeste

Colisão traseira destruiu frente de uma das carretas - Idest

Acidente envolvendo duas carretas acabou em morte, na tarde ontem, no quilômetro 600 da BR-163, em São Gabriel do Oeste. O motorista Fábio Valério Fernandes, de 41 anos, morreu e a filha dele, de 11 anos, chegou a ser arremessada da carreta que ocupavam, porém sofreu escoriações, de acordo com o portal Idest.

Segundo informações, a colisão envolveu carreta Volvo NL 12, placas do Mato Grosso, que estavam as vítimas e uma Scania/G380, placas de São Paulo. Conforme divulgação uma bateu atrás da outra, mas a dinâmica do acidente é apurada.

Com a violência do impacto, a menina foi arremessada da carreta e encontrada em meio a destroços. Ela sofreu somente escoriações e foi levada ao hospital municipal de São Gabriel do Oeste. O pai dela, que dirigia o veículo, ficou preso às ferragens e morreu ainda no local.

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PF
Diversos

PF desarticula esquema de contrabando e tráfico no Estado

Nos dois esquemas organizações agiam na divisa com o Paraguai

Equipes da Polícia Federal deflagram simultaneamente duas operações com distintos alvos, na manhã de hoje, no Mato Grosso do Sul. Uma das ações foi batizada pelo nome "Travessia" para desarticular organização criminosa envolvida com tráfico internacional de drogas. Outra operação leva nome de "Ixtab", e tem por objetivo reprimir extensa quadrilha voltada à prática do crime de contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.

No contexto da operação "Travessia", cerca de 180 policiais federais cumprem 42 mandados de prisão preventiva – desses 11 já se encontram presos, 31 mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva, em 14 cidades dos estados do MS, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Segundo a Polícia Federal, investigações apontaram que a cidade de Guaíra, no Paraná, servia de porta de entrada para o ingresso da droga no Brasil e, dali, a distribuição era realizada principalmente para as cidades dos estados do PR, SP e SC. A droga saía do Paraguai.

Durante investigações, foram presas em flagrante 35 pessoas, entre as quais um advogado e servidores públicos. Também foram apreendidas grandes quantidades de maconha, cocaína e crack. O principal investigado lavava os recursos provenientes do tráfico por meio de loja e haras no interior do Paraná.

CIGARROS

Operação "Ixtab" também acontece na manhã desta terça-feira em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Cerca de 175 policiais cumprem 12 mandados de prisão preventiva, 46 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva nos três estados da federação.

Agentes cumprem, ainda, 28 cautelares pessoais diversas da prisão, como: proibição de efetuar qualquer viagem para o Paraguai ou para a cidade de Ponta Porã (MS); obrigação de requerer previamente autorização do juízo para viagens superiores a sete dias; obrigação de comparecerem em juízo ou perante à autoridade policial para os atos do processo ou inquérito sempre que intimados; advertência de que poderá ser decretada a prisão preventiva caso descumprida qualquer das condições mencionadas.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2015, a partir da prisão em flagrante de dois alvos da operação pela prática do crime de contrabando de cigarros, transportando 36 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai. Na ocasião, também foram apreendidas anotações financeiras que revelaram movimentação do grupo em torno de R$ 1 milhão, no período de um ano.

Ainda conforme a instituição federal, a organização criminosa tinha estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, tendo movimentado em torno de R$ 20 milhões em decorrência da elevadíssima quantidade de cigarros contrabandeados que foram comercializados (por volta de 20 mil caixas no período de novembro de 2015 a novembro de 2016).

O grupo agia de maneira organizada: parte dos integrantes adquiria cigarros no Paraguai para abastecimento dos grandes fornecedores, que, por sua vez, abasteciam outros fornecedores em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As investigações apontam que um dos investigados teria movimentado mais de R$ 1 milhão em depósitos bancários em apenas três meses.

Também faziam parte do esquema motoristas e ‘batedores’ que – a serviço dos grandes compradores – realizavam as viagens ao Paraguai para aquisição de cigarros.

A organização também mantinha imóvel que servia de base operacional no Distrito de Vila Vargas, município de Dourados, local onde os investigados passavam a noite para seguirem viagem no dia seguinte.

O nome da operação é uma alusão à deusa maia IXTAB (guardiã dos suicidas). Uma analogia ao fato de que os fumantes estariam cometendo uma forma lenta de suicídio ao consumirem os cigarros importados ilegalmente do Paraguai.

Fonte: correiodoestado


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Centro de estudo e comercialização de alimentos orgânicos
Diversos

Zeca e Vander garantem R$ 2 mi para Centro de Comercialização de Orgânicos em Capital

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A cidade de Campo Grande terá o primeiro espaço para discutir a produção e comercialização de alimentos orgânicos no país. A iniciativa é a construção de um "Mercado Escola", que além de ensinar as boas práticas para produção de alimentos saudáveis, será um espaço para comercialização desses produtos, que são produzidos a partir das comunidades e cooperativas, que fazem parte do projeto de extensão da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Mato grosso do Sul (ITCP-UFMS).

A ITCP-UFMS é um projeto de extensão que presta serviços para o desenvolvimento de comunidades por meio de empreendimentos de economia solidária (EES). Participam deste projeto interdisciplinar: professores, acadêmicos e técnicos, que levam o conhecimento e tecnologias aos setores populares.

O projeto custará ao todo, R$ 5 milhões, dos quais R$ 2 milhões já estão garantidos por meio de emendas parlamentares dos deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet (PT) e outros R$ 2 milhões virão da contrapartida do governo do Estado. As obras de 2.500m serão iniciadas no primeiro semestre de 2017, ao fundo do estacionamento do estádio Morenão, ao lado do ginásio Moreninho, no campus da UFMS na Capital.

“Este grande centro de comercialização de produtos orgânicos, terá também salas de estudo para preparar tecnicamente as famílias da agricultura familiar para produzirem em outro patamar de qualidade, fugindo das mãos dos atravaessadores, que sempre exploram os pequenos produtores”, observou Zeca do PT..

"A agricultura familiar é uma atividade de grande importância em nosso país. Além de produzir 70% dos alimentos que são consumidos pela nossa população, é uma atividade que gera emprego e renda para as famílias do campo. Por isso é estretégica", defendeu o deputado Vander.

Serão atendidas nesse espaço cerca de 450 famílias produtores de sete municípios nas seguintes comunidades cooperativas: Nova Esperança, Matão, Roda Viva (Bandeirantes), Alto Caracol (Caracol), Torre de Pedra, Liberdade Camponesa, Rancho Alegre (Corguinho), Harmonia, Jatobá, Furnas do Dionísio (Jaraguari), Liberdade Camponesa, Quilombo São Miguel, Escola Família Agricola - EFAR (Maracajú), Bocaiuval (Porto Murtinho) e assentamento Junkal (Naviraí).

"Já fizemos o mapeamento dos projetos de produção e o objetivo é acompanhar e orientar a organização da cadeia produtiva nesses locais por meio da agroecologia”, explica Mirian Coura Aveiro, coordenadora do ITCP-UFMS.

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar

O Mercado Escola é um dos projetos que os deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet (PT) apoiam para o desenvolvimento da agricultura familiar em assentamentos e comunidades tradicionais. A partir de 2017 serão R$ 5 milhões em emendas parlamentares e outros R$ 5 milhões de contrapartida do governo do Estado para constituição de fundo exclusivo para esta área, que visará à produção em pequenas propriedades e a criação e aperfeiçoamento de agroindústrias nas principais regiões agrícolas do Estado.

O deputado Zeca do PT acredita em alguns anos o Estado será referência na produção orgânica da agricultura familiar.

“Eu não tenho dúvida que a médio e longo prazo, tanto o Mercado Escola como o programa de desenvolvimento da agroindústria nos assentamentos vai colocar Estado em outro patamar de produção, gerando renda e qualidade de vida, para aqueles que lutam e trabalham na agricultura familiar” finalizou o parlamentar.


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SURTO
Diversos

Mulher é presa por invadir e xingar juiz durante audiência em Fórum de MS

Registrado como desacato

Uma mulher, de 40 anos, foi presa por desacatar um juiz na tarde desta terça-feira (29) em Itaquiraí, 399 quilômetros de Campo Grande. O magistrado deu voz de prisão e a mulher foi levada pela Polícia Militar à delegacia.


Consta no boletim de ocorrência que a autora estava no edifício do Fórum da cidade, quando abriu a porta da sala de audiência, onde o juiz realizava seus trabalhos, e passou a xingá-lo. O caso foi registrado como desacato na delegacia da cidade.

Suspeita de romance com casado tem de escolher entre olhos furados e cabelos cortados

Jovem cortou cabelo da suspeita, que negou envolvimento

Ter o olho furado ou os cabelos cortados: parece coisa de contos sobre o talibã, mas estas foram as opções para uma jovem de 18 anos, ameaçada de morte por outra mulher, de 23 anos, que supostamente teria descoberto a traição do marido. O caso de violência e tortura aconteceu nesta quarta-feira (29) em Três Lagoas, a 339 quilômetros de Campo Grande.

A vítima procurou a delegacia após escapar da mulher, que a abordou em casa, acusando-a de ser amante do marido dela. Mesmo negando e afirmando não ter nenhum envolvimento amoroso com o homem, foi ameaçada com uma tesoura e teve de escolher entre ter os olhos furados ou o cabelo cortado.

Diante das ameaças, a vítima permitiu que o cabelo fosse cortado pela mulher. A jovem tem várias escoriações pelo corpo depois de ser agredida. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa.


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RETALHAÇÃO
Diversos

Câmara retalha projeto com medidas de combate à corrupção antes de aprovar

Foram 450 votos a favor, um contra e três abstenções

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada desta quarta-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde dessa terça-feira, uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 que limita o teto de gastos da União por 20 anos foi dispersada pela Polícia Militar (PM) com bombas de gás de efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados.

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia.

Crime de responsabilidade a juízes e a promotores

Outro tema que também gerou divergências é o que previa a inclusão no texto da previsão de crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT chegou a apresentar uma emenda ao projeto com esse conteúdo, mas o texto precisa ser votado. A proposta chegou a constar no relatório de Lorenzoni, mas foi retirada após o deputado se reunir com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Durante a apresentação do relatório no plenário, Lorenzoni excluiu a emenda com o argumento de que, apesar de haver a previsão constitucional para crimes de responsabilidade, o texto não cabia no mérito do projeto. Diante do rumor, integrantes da força-tarefa da Lava Jato soltaram uma nota em que manifestaram repúdio contra a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores.

Na nota, os integrantes da Lava Jato classificaram a proposta como uma tentativa de “aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder.”

Segundo a nota, a afirmação de que essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são “falsas e objetivam manipular a opinião pública”. “A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida. Nem mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”, diz o texto.

Proposta aprovada

Apesar da manifestação, a aprovação da emenda foi defendida por vários deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

Já o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) argumentou que a emenda colocaria juízes e promotores em “pé de igualdade” com os demais cidadãos. “Temos a oportunidade de tornar juízes e promotores brasileiros como os outros. Porque hoje, se alguém faz uma nota contra juízes e promotores, é processado, mas quando eles recebem mais de R$ 100 mil, nada acontece”, disse.

Pelo texto aprovado, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Já os promotores podem crimes de responsabilidade nos casos de emitir parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

Lorenzoni defendeu a rejeição da emenda. Segundo o deputado, a aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ a promotores e juízes. “Aqui está uma emenda que, se for aprovada, será conhecida no Brasil como uma emenda anti-investigação, uma emenda do mal. Vamos aguardar para discutir isso em outro projeto”, defendeu.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi contra a emenda por considerar que algumas tipificações são genéricas. “Defendemos que tem que haver limites claros ao abuso de poder, de todos os poderes, mas não achamos que essa emenda seja a solução para resolver os problemas ques estão sendo colocados pelos deputados. Não parecer ser a melhor saída”, disse. “O magistrado progressista que tenha uma visão crítica de operações que utilizam a prisão preventiva por regra, por exemplo, vai estar sendo criminoso se ele manifestar sua opinião sobre o tema?”, questionou Braga. “Na nossa opinião, não”.

Mais destaques

O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção a possibilidade de os órgãos públicos fazerem teste de integridade com servidores públicos.

A aprovação da emenda que cria a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores abriu espaço para que os deputados promovessem diversas alterações no projeto aprovado, por unanimidade, na comissão especial que analisava as dez medidas. Com isso, na sequência, o plenário aprovou um destaque do PSB que suprimiu toda a parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado reportante do bem. Pela proposta, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria com proteção contra atentados a sua integridade física, além da possibilidade de receber um percentual de recursos que viessem a ser recuperados pelo Estado.

A medida foi apelidada por deputados contrário de “incentivo a dedo duro”. “Essa matéria não veio das dez medidas. Essa medida veio do relator e nós temos que retirar do texto isso do 'dedo duro', com isso nós estaremos mantendo a iniciativa das dez medidas, em vez de oferecer incentivo financeiro para os reportantes fazer as delações”, disse o líder do DEM, partido de Lorenzoni, Pauderney Avelino (AM).

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) criticou o que chamou de esfacelamento do projeto. “Se retiram mais de 30 itens do relatório aprovado por unanimidade na comissão especial. É muito estranho”, disse.

Por 317 a 97, também foi retirado do texto a parte que trata da extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Esse trecho do texto original facilitaria o confisco de bens provenientes de corrupção. A exclusão foi criticada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). "O relatório e essa medida foi aprovada por unanimidade por membros de vários partidos que tinham integrantes na comissão. O que estamos vendo agora é uma insurreição contra as matéria que foram subscritas pelos integrantes da comissão", disse.

Outro destaque aprovado, este de autoria do PT, retirou do projeto uma regra que condicionava a conversão de pena restritiva de direitos com a reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração pública, que a progressão da pena privativa de liberdade por uma mais branda ficaria condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

As alterações propostas nas regras de prescrição de crimes também foram retiradas do texto. Entre elas estavam a que previa que a contagem do prazo para prescrição começaria a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Também foi aprovado outro destaque, apresentado pelo PP-PTB-PSC, que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.

O Plenário aprovou, por 220 votos a 151, destaque do PSOL que retirou do projeto de lei todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano. Também foi aprovado, por 280 votos a 76, o destaque do bloco PP-PTB-PSC que retirou do projeto de lei texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade, permanecendo a regra atual prevista na legislação.

Também foi retirou do projeto de lei todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência, após a aprovação do destaque do PT por 207 votos a 143. O Plenário também aprovou, por 285 votos a 72, destaque do PMDB ao projeto de lei para incluir no texto emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) caracterizando como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação da prerrogativa do advogado, com detenção de um a dois anos e multa. A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.

Os deputados aprovaram, na última votação da madrugada, destaque do PR ao projeto de lei que mantém na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.

A sessão foi encerrada às 4h20 desta quarta-feira, após aprovar todos os destaques ao projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16).


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TRAGEDIA COM O CHAPE
Diversos

Piloto da Avianca revela diálogo dramático de voo da Chape com torre

Imprensa colombiana: comandante de outro avião narra conversa da tripulação da Lamia com torre de controle sobre pane elétrica e falta de combustível

Um piloto de um avião que viajava próximo ao voo da Chapecoense relatou ter ouvido a conversa entre a tripulação da aeronave acidentada e a torre de controle do aeroporto de Medellín. Segundo a imprensa colombiana – “Rádio Caracol” e o site “El Espectador”, o funcionário da Avianca narrou o diálogo. 

Inicialmente, segundo o piloto, a tripulação do voo da Lamia pediu prioridade de pouso do Aeroporto Rio Negro por conta de problemas de combustível. 

- Solicitamos prioridade para proceder, solicitamos prioridade para proceder ao localizador, temos problemas de combustível – teria dito o piloto da Lamia.

Acidente avião chapecoense  (Foto: Agência Reuters)Avião da Lamia caiu próximo ao aeroporto de Medellín (Foto: Agência Reuters)



A controladora do aeroporto teria negado a permissão por conta de outro voo da VivaColômbia. Foi então que o comandante do voo da Chapecoense decretou emergência. Nas redes sociais, Maysa Brito, de férias na Colômbia, relatou que seu avião também teve problemas na Colômbia. 

- Temos um problema. Temos um avião aterrissando de emergência. Não pode proceder - respondeu a controladora.  

Enquanto a controladora, segundo o piloto da Avinca, indicou que seu voo pousasse na pista 1, a tripulação do voo da Chapecoense confirmou a pane elétrica e decretou situação de emergência

- Agora temos uma falha elétrica, temos uma total falha elétrica. 

Posteriormente a torre de controle perdeu o contato com o avião. 71 pessoas morreram no voo que levava a Chapecoense para o primeiro jogo da decisão da Copa Sul-Americana, nesta quarta-feira, contra o Atlético Nacional, em Medellín. 6 sobreviveram.

 


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policia
Diversos

Tráfego de arquivos com pornografia infantil é alvo de ação da PF em MS

Cerca de 60 policiais cumprem 12 mandados de busca e apreensão.
Investigação identificou 12 suspeitos em Campo Grande e Bonito, diz PF.

O tráfego de arquivos com pornografia infantil pela internet motiva o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Bonito (MS) na manhã desta quarta-feira (30).

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações da operação Patruus II tiveram início com informações de instituições que trabalham ajudando a encontrar crianças desaparecidas e no combate à exploração sexual de crianças.

Cerca de 60 policiais cumprem os mandados de busca e apreensão. Foram identificadas 12 pessoas suspeitas, sendo uma em Bonito e 11 em Campo Grande.

Na primeira fase, em julho deste ano, a PF prendeu um homem que abusava sexualmente da sobrinha.

Todos os materiais apreendidos vão ser levados para a sede da Superintendência Regional da PF em Campo Grande.

Armazenar ou distribuir pornografia infantil pela internet é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a pena pode chegar a seis anos de reclusão, além de multa.


 

Polícia aborda caminhão com 1,2 t de maconha em MS e motorista foge

Equipe desconfiou de indícios de falsificação da CNH do condutor.
Entorpecente estava escondido em fundo falso de carroceria.

Polícia fez buscas após desconfiar da CNH do motorista (Foto: PRF/Divulgação)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou uma caminhão com placas de Goiânia na madrugada desta terça-feira (29), na BR-262, próximo de Três Lagoas, e durante uma vistoria minuciosa o motorista de 28 anos fugiu. Na carroceria, foram encontrados 1.237,5 quilos de maconha.

A equipe percebeu indícios de falsificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, que depois foi confirmado. Os policiais realizaram buscar, mas não encontraram o motorista.

Segundo a polícia, o entorpecente estava escondido em fundo falso na carroceria da caminhão. O veículo, a droga e a CNH falsa foram encaminhados para a Polícia Federal de Três Lagoas.

Pistolas semiautomáticas e 567 kg de maconha são apreendidos em MS

Apreensão foi na manhã de segunda-feira (28) em Guia Lopes da Laguna.
Motorista abandonou caminhonete roubada com armas e droga na BR-060.

Pistola semiautomática israelense de 9mm (Foto: PRF/Divulgação)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta segunda-feira (28) na BR-060, em Guia Lopes da Laguna, região sudoeste de Mato Grosso do Sul, duas pistolas semiautomáticas e 567 quilos de maconha em uma caminhonete roubada.

Segundo a PRF, as armas são uma UZI Israelense e uma pistola Versa, e dois carregadores e 50 munições calibre 9mm.

O motorista teria desobedecido a ordem de parada na BR-060. O veículo foi perseguido por cerca de três quilômetros. De acordo com a PRF, o suspeito abandonou a caminhonete, se escondeu no mato e conseguiu fugir.

Os policiais consultaram o sistema de informação dos órgãos de segurança e descobriram que a caminhonete foi roubada.

Pistola semiautomática Versa de 9mm (Foto: PRF/Divulgação)Pistola semiautomática Versa de 9mm (Foto: PRF/Divulgação)

 

Polícia prende paraguaio e recupera 3 veículos roubados em Campo Grande

Adolescente foi apreendido e outro integrante do grupo conseguiu fugir.
Comboio foi flagrado nesta terça-feira (29), a caminho do Paraguai.

Caminhonete roubada e recuperada em Campo Grande seria levada ao Paraguai (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)

Caminhonete roubada em Campo Grande e recuperada na BR-060 (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)

A polícia recuperou na madrugada desta terça-feira (29), na BR-060, duas caminhonetes e um carro que foram roubados em Campo Grande. Os veículos estavam sendo levados em comboio para o Paraguai. Um paraguaio de 19 anos foi preso e outro de 22 conseguiu fugir. Um adolescente paraguaio de 16 anos foi apree

29/11/2016 11h20 - Atualizado em 29/11/2016 12h23

Polícia prende paraguaio e recupera 3 veículos roubados em Campo Grande

Adolescente foi apreendido e outro integrante do grupo conseguiu fugir.
Comboio foi flagrado nesta terça-feira (29), a caminho do Paraguai.

Do G1 MS

Caminhonete roubada e recuperada em Campo Grande seria levada ao Paraguai (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)Caminhonete roubada em Campo Grande e recuperada na BR-060 (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)

A polícia recuperou na madrugada desta terça-feira (29), na BR-060, duas caminhonetes e um carro que foram roubados em Campo Grande. Os veículos estavam sendo levados em comboio para o Paraguai. Um paraguaio de 19 anos foi preso e outro de 22 conseguiu fugir. Um adolescente paraguaio de 16 anos foi apreendido.

 

Segundo a polícia, uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoque) fez uma barreira na BR-060, os motoristas de duas caminhonetes e de um carro não respeitaram a ordem de parada e foram perseguidos. Os suspeitos tentaram abandonar os veículos.

Os suspeitos disseram à polícia que foram contratados para levar veículos roubados da capital sul-mato-grossense até Bela Vista (MS) e, posteriormente, ao Paraguai.

As caminhonetes recuperadas foram roubadas na noite de domingo (27). No primeiro caso, os ladrões obrigaram as vítimas a entrarem em uma igreja e atiraram dentro do templo, ninguém se feriu. No segundo caso, um homem foi rendido ao chegar à casa de uma cunhada, os bandidos também atiraram em direção à mulher, mas ela não foi atingida.

Um homem foi preso ao tentar roubar a terceira caminhonete em menos de três horas. O ladrão tentou atirar na vítima, mas o revólver falhou. O assaltante foi rendido por moradores e amarrado até a chegada da polícia. O outro ladrão ainda está foragido.

O caso vai ser investigado pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv).

Veículos roubados em Campo Grande e recuperados na BR-060 (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV Morena)Veículos recuperados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (Foto: Osvaldo Nóbrega/TV More

ndido.


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AMAMBAI
Diversos

Sem água há 19 dias, a comunidade e indígena da Aldeia Amambai promete bloquear, por tempo indeterminado, o tráfego na Rodovia MS-386 nesta quarta-feira, 30 de novembro, em Amambai.

O bloqueio, programado para acontecer no trecho da rodovia estadual que corta a reserva indígena, a cerca de cinco quilômetros da cidade, visa chamar a atenção da sociedade e principalmente das autoridades, para o problema enfrentado pela comunidade.

O problema de abastecimento de água na reserva indígena, que é a mais populosa da faixa de fronteira, no Cone Sul de Mato Grosso do Sul, começou no dia 11 de novembro quando a bomba de um dos três poços artesianos da aldeia apresentou problema.

No dia 18 de novembro a SESAI (Secretaria Especial da Saúde Indígena) responsável por manter o abastecimento de água nas aldeias indígenas, enviou uma equipe de manutenção à aldeia, mas, segundo a SESAI, o problema não foi solucionado tendo em vista que a bomba que apresentou defeito teria ficado presa ao fundo do poço.

De lá para cá nenhuma solução concreta foi adotada para resolver o problema, o que gerou a revolta dos moradores, que vem sofrendo com a falta de água potável e em muitos casos tem que se submeter ao consumo de água com indícios de contaminação para cozinhar e beber.

A SESAI locou um caminhão tanque pipa para fornecer água às famílias, mas segundo os indígenas, a procura é bem maior que a demanda.

Durante uma reunião realizada na tarde dessa terça-feira (29) com moradores da reserva, um representante do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) teria relatado que nesta quinta-feira, 1 de dezembro, um técnico deverá vir até a Aldeia Amambai para analisar se será necessário a construção de um novo poço, fator que pode levar até três meses, segundo os indígenas.

No local onde a bomba apresentou problema um poço já havia sido isolado tempos atrás, segundo as informações, pelo mesmo problema, uma bomba queimada que ficou presa ao fundo.

Fonte: A Gazeta News 

Identidades voltarão a serem feitas dia 5 de dezembro em Amambai

Com férias da única funcionária do setor, população ficou sem o serviço no município.

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O Posto de Identificação 09. Identidades só voltarão a ser feitas dia 5 em Amambai. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

Desde o início deste mês quem precisou encaminhar processo para emissão da identidade ou requerer a segunda via do documento ficou sem o serviço em Amambai.

Acontece que a única papiloscopista lotada no Posto de Identificação local entrou em férias e o Estado não disponibilizou ninguém para realizar a substituição.

Segundo a Polícia Civil o atendimento volta a ser realizado a partir do dia 5 de dezembro.

Mesmo o PI funcionando a população de Amambai enfrenta dificuldades em relação a requerer o documento tendo em vista ser apenas uma funcionária para atender a grande demanda.

Comerciantes e comerciários de Amambai firmam acordo de trabalho

Comerciários terão reposição salarial de 9% a partir do dia 1º de novembro de 2016

E/D - Divino José Martins, sindicato dos trabalhadores; Azor de Assis, da Acia e o presidente do Sicobai, Marlos Mathias Signori
Foto:Arquivo/Moreira Produções

E/D - Divino José Martins, sindicato dos trabalhadores; Azor de Assis, da Acia e o presidente do Sicobai, Marlos Mathias Signori
Foto:Arquivo/Moreira Produções

Amambai (MS) -Depois de várias assembleias e rodadas de negociações, realizadas entre o Sindicato do Comércio Varejista de Amambai (Sicobai) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Porã – Base territorial de Amambai, foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho entre as partes. A convenção tem vigência no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.

Participaram das negociações membros das diretorias do Sicobai, do sindicato dos empregados e da Associação Comercial Empresarial de Amambai (Acia). A acordo foi assinado pelo presidente do Sicobai, empresário Marlos Mathias Signori e pelo presidente do sindicato dos trabalhadores, Divino José Martins.

As principais alterações aprovadas foram relativas às cláusulas econômicas, jornada de trabalho e horários de abertura do comércio nos sábados e feriados. Ficou estabelecido que os funcionários terão reposição salarial de 9 % - índice que será aplicado sobre os salários vigentes em 31/10/2016.

No que se refere ao salário, ficou estabelecido que o piso salarial, a partir de 1º de novembro, será de R$ 1.046,50 para vendedores; R$ 983,00 para oficies boys, copeiras e empacotadores e o piso mínimo nacional para iniciantes e de R$ 1.013,00 para as demais funções.

Os empregados que exercem função de caixa ou serviço assemelhado terão adicional de 13% sobre o salário. Sobre a jornada de trabalho, a convenção estipulou que o funcionamento do comércio varejista será de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 18h e aos sábados das 8 às 12h. Para supermercados, mercados, mercearias, panificadoras e assemelhados, o funcionamento de segunda-feira a sábado, será no horário das 8 às 19h30.

Veja abaixo no anexo o documento completo do Acordo Coletivo do Trabalho para Empregados do Comércio de Amambai 2016/2017.


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DA NOITE
Diversos

Jovem procura delegacia na Capital após namorado divulgar vídeo de sexo

Também foi ameaçada pelo namorado 

Uma jovem, de 19 anos, moradora da região Oeste de Campo Grande, procurou a delegacia após o namorado publicar um vídeo de sexo do casal nas redes sociais. A vítima disse na delegacia que conhece o autor há 40 dias e, em determinada ocasião em que estavam a sós, percebeu que o namorado filmava a relação.

Ela exigiu que ele apagasse o vídeo no momento, porém, nesta segunda-feira (29), soube de boatos de que o vídeo estaria circulando na internet, mas precisamente no WhatsApp. Perguntado, o rapaz, de 20 anos, que estava armado, negou a publicação do vídeo. A jovem também conta que já havia visto a arma no porta luvas do carro do namorado.

Posteriormente, a amiga da vítima recebeu os vídeos onde aparece a jovem durante relações sexuais. No vídeo, consta no boletim de ocorrência, é possível identificar o autor de forma clara, pois o mesmo se exibe para a câmera. No mesmo vídeo também é possível identificar a jovem.

Questionado novamente sobre a publicação do vídeo, o jovem  teria ficado bravo com a jovem e mostrado a arma para ela e a amiga. O caso foi registrado como difamação (violência doméstica) e será investigado pela Delegacia da Mulher. No boletim de ocorrência, a jovem especificou que precisa de medidas protetivas.

Dívida de MS com Bancos Federais disparou no último ano do governo Puccinelli

Atualmente Mato Grosso do Sul deve em torno de R$ 7 bilhões à União

A Dívida de Mato Grosso do Sul com bancos federais multiplicou em mais de 10 vezes entre 2012 e 2015. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2012, a dívida do Estado com esses bancos era R$ 102 milhões. Já, em 2015, esse montante passa a ser de R$ 1,280 bilhão. Essa dívida, no entanto, disparou no último ano do governo de André Puccinelli (PMDB). Em 2013, era de R$ 557 milhões, e em 2014, último ano de governo do peemedebista, esse valor atingiu R$ 1,88 bilhão.

Outro valor que disparou em pouco tempo foi o dos juros e demais encargos dessa dívida, o chamado 'serviço da dívida': só com os bancos federais, o serviço da dívida de Mato Grosso do Sul passou de R$ 15 milhões em 2012 para R$ 119 milhões em 2015.

Em 2015, a dívida de Mato Grosso do Sul junto à União era de R$ 8,457 bilhões, segundo Tesouro Nacional. O Estado também possui pendências junto a credores internacionais que integram esse valor: a chamada dívida externa. No Estado, essa dívida teve o maior aumento de 2014 para 2015, quando saltou de R$ 883 milhões para 1,280 bilhão. A dívida com credores internacionais era de R$ 683 milhões em 2012.

Estima-se que 15% do que é arrecadado pelo Estado vai para o governo federal para 'quitar a dívida', obrigação que aumenta cada vez mais em razão dos juros. O maior questionamento, no entanto, é sobre o que, de fato, compõe esse montante e porque, apesar da população pagar por ela, os valores os valores continuam aumentando.

A falta de informações motiva a ação do NACD/MS (Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida) que há poucos meses começou a atuar em Mato Grosso do Sul. Um trabalho que, segundo a coordenadora estadual da Auditoria, Luciane Costadele, enfrenta a dificuldade de conseguir dados sobre “o que compõe a dívida”.  De acordo com ela, o NACD/MS solicitou à Sefaz (Secretaria de fazenda de Mato Grosso do Sul) através de um requerimento em atendimento a Lei 12.527/2011, todos os documentos necessários para realizar a Auditoria Cidadã.

“O secretário ainda não entregou documentos. Também estivemos no Ministério Público. Porque assim, realmente, todos esses ajustes [projetos de lei em tramitação no Congress] no Brasil vão prejudicar muito toda a sociedade. Não é essa a realidade, a gente que está na auditoria percebe que existe um esquema muito forte. Esse é o modo operandis internacional, inclusive. Acreditamos que o Governo não deveria usar a Divida para justificar os ajustes fiscais. Uma Divida nunca auditada, com várias irregularidades, já comprovados pela CPI/2010. O que eu vejo é que eles usam os indicadores pra poder justificar que tem ajuste fiscal, mas não querem rever a dívida”, explica.

Ela conta que, segundo informações da coordenação nacional da Auditoria da Dívida, uma negociação de 1997 “jogou uma dívida que não era do Estado, que era do governo federal”, o que motivou uma ação popular questionando o encargo. Luciane também explica que há possibilidade, por exemplo, de existir uma dívida do banco liquidado Bamerindus. “Também tem os empréstimos feitos junto ao Banco Mundial e essa dívida tem o maior juros do mundo”, declara.

Segundo ela, em 1997 a dívida de Mato Grosso do Sul era de R$ 1, 343 bilhão. “Em 19 anos pagamos R$ 6 bilhões. Então existe muita coisa nessa dívida que precisa ser discutida”, afirma.

Em agosto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou uma audiência pública para discutir o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016. Parecido com a PEC 55, do “teto de gastos”, esse projeto do governo federal propõe o “alargamento” do prazo de negociação da dívida dos Estados, mediante exigência de “congelamentos” em serviços públicos. A dívida, apesar de pouco transparente, é um dos elementos 'fortes' para amarrar projetos como a PEC 55 e o PLP 257, que pedem a contrapartida de "segurar os gastos públicos". Além disso, o governo do Estado integra um 'pacto' junto ao governo federal para elaborar proposta específica para a Reforma da Previdência - proposta, essa, que será adicionada à reforma 'estudada' pelo governo de Michel Temer (PMDB).

 

Audiência Pública na Assembleia (Wagner Guimarães/Alms)Audiência Pública na Assembleia (Wagner Guimarães/Alms)

 

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), afirmou, durante a audiência, que busca, junto à Auditoria, uma investigação da Dívida de Mato Grosso do Sul. “Eu inclusive tive uma conversa com o secretário da fazenda e ele me falou que estava reunindo os documentos. Eu acho que essa dívida é uma caixa preta, ela precisa ser auditada, precisamos saber ao certo esses contratos, como eles foram firmados, como foi empregado, o que foi pago efetivamente, eu sou favorável a uma editoria dessa dívida e essa resposta vai dar um suporte pra gente analisar outras medidas. Eu acho que o Brasil está vivendo um momento muito difícil e não pode fazer ajustes pra população pagar”, declarou.

Nelson Marconi, professor de economia da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), afirmou, em entrevista ao El País Brasil, que outro questionamento é o papel dos TCEs (Tribunais de Conta Estaduais). “OS TCE não têm um quadro tão estruturado quanto o Tribunal de Contas da União para fiscalizar isso, e em alguns casos há um acordo entre o Executivo e o tribunal, e ele acaba não sendo tão rigoroso como deveria”, afirmou.

“Eu acho que o TCE pode dar uma contribuição mais efetiva, fazendo uma auditoria, dessas contas, desde o início dessa dívida, pra gente poder de fato ter um esclarecimnento, onde foi investido e o que trouxe de benefício para a população”, afirmou Pedro Kemp.

Estado não tem garantia da União para abertura de crédito

Mato Grosso do Sul não tem situação boa junto à União. É o que apontam os boletins do Tesouro Nacional, e uma nota técnia do Ipea (Instituto de pesquisa econômica aplicada). A situação leva em conta a dívida do Estado e a situação fiscal, classificando as unidades federativas de acordo com a capacidade de pagamento.

Conforme explicou o Tesouro Nacional por meio da assessoria de comunicação, a situação de Mato Grosso do Sul faz com que o Estado, hoje, não consiga abertura de crédito com garantia da União. “Ele pode conseguir empréstimos e créditos, mas sem a garantia do Tesouro Nacional”, explicou. Na prática, isso significa que os empréstimos podem ser efetuados, mas terão juros mais altos, levando em conta o “risco de investimento”.

A nota técnica “Análise dos ratings dos estados brasileiros: todos deveriam se endividar?”, do Ipea, classifica Mato Grosso do Sul com C-. Os ratings são classificações de crédito, e o Ipea coloca uma lista que vai de A+ até D-, para os bons e maus pagadores. O Estado, em 2015, possuía situação fiscal “muito fraca”, segundo a nota.

“Segundo a portaria no 306 da STN [Secretaria do Tesouro Nacioanal], se determinado governo estadual possuir rating ‘D+, D ou D-’, somente pode tomar empréstimos com autorização do Ministro da Fazenda; se possuir rating ‘C+, C ou C-’, somente pode tomar empréstimos com a autorização do Secretário do Tesouro Nacional”, explica o Ipea.

Já boletim das finanças públicas dos entes subnacionais 2016, publicação do Tesouro Nacional, mostra o estado com uma capacidade de pagamento da dívida (Capag) de D+ (ruim) em 2015. Já em 2016, o Estado mostra uma leve melhora: aparece com o Capag em C-.

 

(reprodução)(reprodução)

 

“A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional. Desse modo, a Capag permite classificar a situação fiscal de Estado, do Distrito Federal ou de Município, por meio de indicadores econômico-financeiros. Considera-se em boa situação fiscal os entes que obtiverem um conceito “A” ou “B", os quais sinalizam um risco de crédito baixo ou médio, respectivamente. Esses entes normalmente apresentam um nível de endividamento menor e baixo serviço da dívida. Dessa forma, a STN mostra-se alinhada com a sus- tentabilidade das contas públicas dos entes subnacionais”.

Melhoria no último ano

A assessoria do governo do Estado afirmou que "do ano passado pra cá o Governo do Estado melhorou seu resultado primário, o que fez com que subisse um 'degrau' na classificação, passando a ser C-, posição que apesar da recente renegociação da dívida com a União não se alterou, uma vez que a ampliação do prazo elevou o estoque da dívida".

O governo também alega que a dívida é "originária da acumulação de déficits dos governos estaduais desde 1988. Em suas negociações com o Governo Federal, os 20 estados buscam a liberação por parte do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional para que as classificações C e D possam apresentar projetos para a tomada de empréstimos", explicou.

Sobre a proposta estadual de reforma da previdência, declara que "ainda é prematuro adiantar quais propostas serão apresentadas, tanto porque ainda não há parâmetros estabelecidos em âmbito nacional para a reforma como porque, provavelmente, os estados que negociam com a União deverão apresentar uma proposta conjunta de reforma previdenciária".

 

*matéria alterada às 14h26 do dia 29/11/ para acréscimo de informações


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ELEIÇÃO
Diversos

Indício de compra de votos pode mudar resultado de eleição em Paranaíba

Diferença entre candidatos foi de 212 votos

Devido a “fortes indícios de captação ilícita de sufrágio”, ou seja, compra de votos, o prefeito eleito em Paranaíba, Ronaldo Miziara (PSDB), pode ter registro de candidatura cassado. Ele venceu a eleição por diferença de 212 votos do adversário Maycol Queiroz (PDT) que ingressou ação apontando crime eleitoral por parte do tucano.

O juiz eleitoral Cássio Roberto dos Santos deferiu liminar e determinou busca e apreensão de celulares para checagem de possíveis conversas por meio do Whatsapp entre o gerente do posto de combustível Girassol e outros funcionários. Documentação contábil relativa as requisições e pagamentos, inclusive extratos, desde o início do período eleitoral também foram apreendidos.

Conforme a decisão judicial, foram colhidas ainda, informações sobre a média mensal de despesas e funcionários autorizados da Fazenda Flor da Serra e Roney José Castro Miziara, “além da apreensão dos aparelhos celulares em poder do gerente e funcionários do mencionado posto de combustíveis e de Cláudio Agi, com o fim de extrair diálogos pertinentes aos fatos narrados nos autos”.

A determinação se estendeu à quebra de sigilo telefônico dos envolvidos. Conforme o advogado de Maycol, Elton Nasser, que compõe defesa junto com Luiz Renato Adler, este é um dos casos mais graves que já ocorreram na cidade. Como a diferença de votos foi de pouco mais de 200 eleitores, ele acredita que a suposta compra de votos fez toda a diferença na vitória tucana.

“Interferiu de forma cabal no resultado das eleições, tendo em vista que essa distribuição (de combustível) foi feito para eleitores”, disse Nasser ao Jornal Midiamax. A hipótese de que os abastecimentos tenham sido feitos para pessoas que trabalharam para Ronaldo durante a eleição e para pessoas que participaram de carreata, foi colocada em xeque pelo juiz.

“Por verossímil as alegações dos autores na medida em que as datas dos documentos de abastecimento acostados aos autos não correspondem ao da única carreata comunicada pela coligação requerida, que se realizou no dia 1º de outubro último. Ademais, não há indicativos de que os supostos beneficiários sejam cabos eleitorais do candidato Ronaldo Miziara”.

O magistrado, então, ressalta que “assim, neste momento processual, em limitada cognição sumária, considero existente a probabilidade de prática de ilícito eleitoral por parte dos representados, a exigir pronta atuação desta Justiça especializada”. A busca e apreensão foi feita, mas até o momento não há nova decisão nos autos. A reportagem tentou contato com Ronaldo, porém sem sucesso.

Oito anos depois de operação, MPF denuncia 32 por fraude e corrupção

Fiscais da Receita estão entre os participantes do esquema

O Ministério Público Federal em Corumbá denunciou 32 pessoas por participação num esquema de importações e exportações ilegais de produtos através da fronteira do Brasil com a Bolívia, informou a assessoria de imprensa da instituição.

A trama foi descoberta por meio da Vulcano, operação da Polícia Federal, deflagrada em novembro de 2008, oito anos atrás e era praticada nas cidades de Corumbá (MS) e de Cáceres (MT) e contou com a participação de empresários, despachantes aduaneiros, operadores financeiros e servidores da Receita Federal.

O prejuízo aos cofres públicos, em tributos sonegados, segundo o MPF, supera a casa dos R$ 600 milhões.

A investigação era tratada em sigilo, procedimento quebrado nesta semana. Os réus responderão criminalmente pela prática de descaminho, contrabando, falsidades documentais, corrupção ativa, corrupção passiva, facilitação de descaminho e formação de quadrilha.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, os envolvidos realizavam importações e exportações fraudulentas de produtos têxteis, pneus, cervejas, perfumes, aditivos químicos e maquinários diversos, e se organizavam em três grupos distintos: importadores que prestavam declarações falsas aos órgãos de controle, empresários que, por meio de fraudes, simulavam exportações a países vizinhos, e servidores públicos da Receita Federal corrompidos, que recebiam propina em troca de facilitar o funcionamento do esquema. 

Importações fraudulentas

O primeiro grupo importava grande quantidade de mercadorias sem pagar corretamente os tributos devidos. Para tanto, emitia declarações falsas sobre a origem, valor ou quantidade dos produtos, de modo a se beneficiar dos incentivos tributários instituídos em acordos comerciais. No Brasil, por exemplo, produtos têxteis oriundos de países sul-americanos têm tributação reduzida. Cientes disto, os denunciados declaravam que roupas compradas na China seriam de origem boliviana, pagando, assim, menos impostos do que deviam.

Além disso, em alguns casos, declaravam que importavam produtos em quantidades menores do que efetivamente traziam ao Brasil, para diminuir a base de cálculo dos tributos e pagar, também por essa via, menos impostos do que o devido. E para não serem descobertos, os membros deste grupo utilizavam empresas "laranjas", para ocultar os nomes dos reais autores das importações, e ainda pagavam, regularmente, propina a servidores públicos com o intuito de evitar que sofressem fiscalização. 

Exportações simuladas

Já o segundo grupo, além de também realizar importações fraudulentas de produtos têxteis, simulava exportações de cervejas, com o objetivo de se beneficiar indevidamente de isenção de tributos diversos. Pela legislação brasileira, produtos nacionais destinados ao mercado externo não são tributados em IPI, PIS/COFINS e ICMS - uma forma de incentivar a exportação e contribuir para o superávit da balança comercial brasileira.

Para se beneficiar dessas isenções, o grupo, por meio de fraudes e do pagamento de propina a servidores públicos corrompidos para não fiscalizarem essas operações, declarava que iria destinar bebidas ao mercado externo, mas, na verdade, as desviava para o mercado interno. As mercadorias, na maioria das vezes, sequer saíam do território nacional e eram comercializadas com preços bem abaixo do que a média da concorrência. 

Corrupção de servidores públicos

Finalmente, para que todo este esquema de operações aduaneiras fraudulentas funcionasse sem resistência dos órgãos de controle, um terceiro grupo, de servidores corruptos, exercia um papel fundamental. Auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal solicitavam e recebiam vantagens indevidas para não realizarem a correta fiscalização de determinadas cargas.

Eles recebiam propina tanto para não coibir ilícitos, quanto para agilizar desembaraços de operações regulares, evitando, assim, que empresários arcassem com os custos da demora ordinária do fluxo de bens no comércio internacional.

Segundo o MPF, após anos atuando, este grupo de servidores públicos transformou parte da Inspetoria da Receita Federal de Corumbá/MS em um verdadeiro “balcão de negócios”, oferecendo a um grande número de pessoas físicas e jurídicas providências ilegais de facilitação de descaminho e de agilização de operações aduaneiras as mais diversas. 

“O grau de profissionalismo desta prática ilícita era tal que o grupo atuava de maneira orquestrada e coordenada, com servidores que não apenas repartiam entre si a propina que cada um recebia, como também dividiam tarefas: um deles ficando responsável por receber os valores ilícitos, outro ficando responsável por avocar processos aduaneiros, outro, ainda, ficando responsável por facilitar a passagem de determinado veículo com mercadorias descaminhadas”, esclarece o Ministério Público Federal em Corumbá/MS. 

Segundo as investigações, o esquema desvelado era a tal ponto rentável que este grupo cobrava, em média, de U$ 2 mil a U$ 7 mil por cada carga que liberava indevidamente. Estima-se que os servidores receberam dezenas de milhares de dólares por mês, a título de propina, sendo que, na casa de vários deles, foram encontrados e apreendidos milhares de reais e de dólares em espécie, sem origem legal aparente. 

Denunciados

De acordo com o MPF, foram denunciados Manoel Orlando Coelho da Silva, Nilton Pereira Santana, Hassan Moussa Zein Eddine, Masoud Honarkar Mirasadi, Deusiram de Araújo Medeiros, Ana Maria Rodrigues Herrera, Javier Yovanni Herrera Ayala, Gilson Ranzuli Salomão, Luiz Nelson Figueiredo de Carvalho, Jackier Padilha da Fonseca, Paulo Lúcio Pereira Fernandes, Ali Issmail Sahely, Luis Maurício Hochman e Rubens Marinho Soares.

O MPF ofertou denuncia também contra Ronaldo Flores, Marcosval Paiano e Ary Flávio Swenson Hernandes, Skran Salleh, Carlos Murilo Souto, Munir Ramunieh, Rildo Barbosa Oliveira e Marcelo Maronez.

Figuram ainda na relação dos denunciados Helena Virginia Senna, Euclides Tayseir Villa Musa, Joelson Santana, Carlos Rocha Lelis, Gustavo Freire, Francisco Rodrigues de Oliveira, Anésio Alvarez, Roberto Mustafá, Juarez Bossan Domit e Paulo Eduardo Borges. Na lista dos denunciados também figurava José Roberto Samogim, que já morreu.

 


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Inicio imediato da construção de 6 pontes de concreto é autorizado pela Prefeitu
Diversos

Amambai (MS) - A Prefeitura de Amambai, junto ao Governo do Estado e com contrapartida do Governo Federal autoriza o início imediato da construção de 06 (seis) pontes de concreto. Serão cerca de R$ 8 milhões investidos nas obras que beneficiam a população rural e urbana de Amambai, já que as áreas em que se encontram as pontes estão localizadas no interior e divisas do Município.

A conquista das obras é reflexo a articulação realizada pelo Prefeito Sérgio Barbosa ainda no final do ano de 2015, quando o Município entrou em situação de Emergência devido às fortes chuvas que caíram sobre o Amambai e região, proporcionando inclusive a vinda do então Ministro de Integraçaão Nacional, Gilberto Occhi à Amambai.

As localidades em que serão construídas as pontes são: Rio Amambai, na região Tarumã, cuja ponte medirá 88 metros, Rio Amambai, região do Salto Pirapó, também 88 metros, Rio Jogui, na Estrada da Pedreira, com 33 metros de extensão, além da estrada das pontes para Cel. Sapucaia com 28 metros de extensão e a região da Fazenda Macauba, com 33 metros e no Rio Moroti, região da Fazenda Santa Felicia, com 57 metros.


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FARRA DAS DIARIAS
Diversos

CASSILÂNDIA| Após denúncia de "farra das diárias", promotor investiga Câmara Municipal

Denúncia foi feita em Cassilândia

Divulgação

A 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou na última sexta-feira (25) um inquérito civil para apurar uma reclamação feita ao órgão sobre o excesso de diárias recebidas pelos vereadores da Câmara Municipal da cidade.

O inquérito só se tornou público nesta terça-feira (28), após ser publicado no Diário Oficial do MPE-MS) Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mas as investigações ocorriam desde abril, quando a denúncia foi protocolada.

A investigação lista como requeridos todos os vereadores do município: Admilso Cesario Santos (PMDB), Arthur Barbosa de Souza Filho (PMDB), Claudete Dosso (PSDB), Florisvaldo Barbosa Dias (PMDB), Francisco Machado Filho (PMDB), José Martiniano de Moura (PMDB). Márcia Leonel de Souza Oliveira (PMDB), Marcos Perpetuo Leite da Costa (PR), Samuel Béu Gomes (PP), Valdecy Pereira da Costa (PMDB) e Waddyh Moyses Neto (PTC).

Em consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cassilândia, é possível conferir que R$ 109 mil foram gastos com pagamentos de diárias aos parlamentares do município desde o início de ano. Apenas a vereadora Claudete Dosso não teria percebido os benefícios durante todo o período.

A investigação foi instaurada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da comarca de Cassilândia. 



Pagamento do 13º do Estado vai sair até dia 15 de dezembro

Valor da folha chega a R$ 375 milhões

Governador Reinaldo Azambuja afirmou que pagamento de 13º será em parcela única - Chico Ribeiro/Governo do Estado

O pagamento do 13º salário aos servidores estaduais será feito em uma única parcela, confirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) hoje, durante agenda pública no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

A data ainda não está certa, mas a quitação desse direito acontecerá até 15 de dezembro. A folha soma o montante de R$ 375 milhões.

O governo do Estado também prevê realizar evento para promover o pagamento. "No momento, estamos fechando a ação para anunciar a data. Mas o pagamento será feito em parcela única como foi feito no ano passado”, afirmou Azambuja.

Ele ainda mencionou que a receita vai fechar 2016 abaixo da inflação pelo segundo ano seguido. Só para 2017 há previsão de crescimento, apesar de ser indicado como tímido.

"Isso impõe cada vez mais ajustes para o equilíbrio das contas públicas. Por isso, nós governadores do Brasil inteiro, estamos discutindo ações conjuntas na área do equilíbrio previdenciário, no controle do teto dos gastos públicos em uma pauta comum", indicou o governador.

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, recebeu hoje secretários de finanças de todos os estados para discutir o encaminhamento das leis necessárias para equilibrar as contas públicas.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A crise está exigindo que o atual governo remodele sua estrutura administrativa. A promessa de Reinaldo Azambuja é enxugar a máquina, o que significa cortes.

“Parece que 2017 e 2018 serão anos difíceis. Quem viu o governo federal revisar o Produto Interno Bruto do ano de 2017, que era de 1,5% para 0,5% de crescimento, é porque o próprio governo federal enxerga uma retração da economia", ponderou o governador.

O projeto de mudança ainda não terminou e ainda será previso encaminhar a proposta para passar pelo plenário da Assembleia Legislativa.




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CONTAS REPROVADAS
Diversos

FÁTIMA DO SUL| Ilda Machado tem contas reprovadas e é denunciada por corrupção eleitoral

Ilda Machado (Foto: Divulgação)

A conturbada história das eleições municipais de Fátima do Sul vem ganhando novo capítulo a cada dia. Após os dois candidatados – Ilda Machado (PR) e Júnior Vasconcelos (PSDB) -terem seus registros cassados pela Justiça Eleitoral e permanecerem inelegíveis pelo período de 8 anos, na última sexta-feira (25) o MPE (Ministério Público Eleitoral) fez nova denúncia contra a prefeita eleita em 02 de outubro.

Conforme a denúncia, derivada de longo procedimento de investigação criminal, o MPE acusa Ilda Machado (PR) e outras três pessoas, que seriam os principais apoiadores de campanha da candidata da prática de crime de corrupção eleitoral.

De acordo com a denúncia, os acusados teriam efetuado a compra de diversos votos durante o período que antecedeu as últimas eleições municipais. O fato que chamou muita a atenção na peça de acusação é que, além do crime que foi captado pelas lentes de uma câmera escondida, no caso conhecido como “Peito de Ouro”, o Ministério Público também descobriu provas de outra compra de votos, na qual a candidata utilizou o mesmo modo de agir, exigindo do eleitor um bilhete escrito contendo a oferta dos votos da família.

A acusação sustenta que Ilda Salgado Machado praticou o crime comprovadamente por quatro vezes.

Na sexta-feira (25), mesmo dia em que o MPE apresentou nova denúncia contra Ilda, a Justiça Eleitoral divulgou sentença reprovando as contas apresentadas relativas à sua campanha.

Na sentença, a prefeita eleita, Ilda Machado teria desrespeitado os princípios da legalidade, transparência e veracidade ao omitir gastos comprovadamente realizados durante o período eleitoral no município Favo de Mel.


Em evento inédito no TCE-MS, novos prefeitos recebem orientação para uma boa gestão

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“Estamos vivendo hoje um momento histórico aqui no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizando um evento inédito, prestando uma orientação primeiramente ao gestor público já no início de seu mandato. Evento este que tem servido de modelo até para outros Tribunais de Contas do Brasil”. Foi o que afirmou o presidente do TCE- MS, conselheiro Waldir Neves, na abertura do encontro: “E agora, Prefeito (a)”. Um acontecimento que marca mais um avanço na política de relacionamento do Tribunal de Contas com os jurisdicionados, consolidando o compromisso de atuar, cada vez mais, de forma pedagógica, efetiva e preventiva.

O encontro realizado no plenário do TCE-MS nesta segunda-feira (28) reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do Estado, que participaram, durante todo o dia, de um conjunto de palestras que trataram desde a função constitucional do Tribunal de Contas, do processo de modernização da Instituição e das ações que estão sendo desenvolvidas, de orientações para os municípios, com vistas às corretas aplicações do dinheiro público, e que garante à sociedade acompanhar a gestão com plena transparência.
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O presidente Waldir Neves ainda alertou que a história tem mostrado que o erário público quando mal gasto, dificilmente é recuperado: “E, sobretudo numa época de crises, a melhor solução é evitarmos que o dinheiro público seja mal gasto pelo gestor. Para isso estamos fazendo, juntamente com os demais conselheiros e com o apoio de nosso corpo técnico, um Tribunal preventivo, pedagógico, orientador e não apenas punitivo. Como Tribunal de Contas não estamos ficando somente na posição de auditar e de cobrar do gestor, estamos participando da gestão pública”, avaliou o presidente do TCE-MS. 

Presente no evento, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em sua fala aos prefeitos, fez questão de reconhecer a iniciativa do Tribunal de Contas: “Parabenizo o TCE-MS e principalmente ao presidente Waldir Neves, quando afirmam que este Tribunal, não é um órgão criado somente para punir, e sim possuindo um fim pedagógico. Aqui há bons técnicos para orientá-los em como seguir corretamente e ter uma boa gestão pública. E o grande desafio de vocês (prefeitos) é o de construir dias melhores e políticas públicas que melhore a vida das pessoas dos seus referidos municípios”.

Reinaldo Azambuja ainda afirmou que o maior beneficiado com essa iniciativa é a sociedade: “Porque hoje, para que o gestor público possa administrar um município de uma forma eficiente, é necessário que os mesmos passem por essa orientação que o TCE-MS está disponibilizando antes do mandato. Para que os prefeitos que foram eleitos e reeleitos vejam os desafios e as oportunidades que terão pela frente, e, assim aprenderem de como realizar uma boa gestão e para que consequentemente, os gestores consigam entregar à população dos 79 municípios do Estado uma administração mais eficiente”.

Durante o evento, o presidente da Corte do MS, fez a entrega dos livros IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Indicadores de Resíduos Sólidos, que são resultados de avançadas pesquisas realizadas pelo corpo técnico do TCE, para ajudar no mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos.

Após a cerimônia de abertura, a programação teve início com a palestra “A posição Constitucional dos Tribunais de Contas”, proferida pelo vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid e pelo corregedor do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves. 

Em sua participação, o vice-presidente Ronaldo Chadid lembrou que há um tempo, o Tribunal de Contas foi motivo de medo para o administrador público: “Acreditavam que o órgão existia apenas como um algoz, sem contribuir em absolutamente em nada com a gestão, somente para promover a punição desse administrador. Mostramos em nossa palestra que atualmente a visão é totalmente diferente. Pudemos expor sobre a função do Tribunal de Contas, sobre o que é o controle externo, das suas competências e também demonstramos que a instituição estará sempre à disposição para orientar o gestor”.

Para o corregedor geral do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, a presença maciça dos prefeitos nesta oportunidade, “demonstra efetivamente o interesse e a responsabilidade dos gestores em atuar em parceria com o Tribunal de Contas, para que os recursos sejam bem empregados e também, para que os prefeitos iniciem seus mandatos com a ficha limpa e saiam ao final de seus mandatos com a ficha limpa também. No que depender dos conselheiros e do corpo técnico do TCE-MS, exerceremos uma função de parceria para contribuir com os gestores municipais, não abrindo mão do rigor da aplicação das leis”. 

Ainda na parte da manhã, a programação do encontro seguiu com a palestra “Transição de mandato, PPA, LDO, LOA e Controle Interno”, proferida pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. A apresentação seguinte contou com a palestra “Educação (IDEB, e PNE) e Saúde”, proferida pela coordenadora do núcleo de pesquisa da Escoex, Fernanda Olegário dos Santos. Dando continuidade à programação da manhã, o diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, ministrou sobre os temas: “De Olho na Saúde; Prefeitura Destaque e Fiscalização nas Receitas”. Encerrando os trabalhos da manhã, o diretor geral do Tribunal de Contas, Eduardo Dionizio, ministrou a palestra “Lei 13.019/2014 Marco regulatório das OSCs”.

No período da tarde, os prefeitos retornaram ao plenário onde puderam assistir à palestra: “Atos de Pessoal: Responsabilidade Solidária na fiscalização”, ministrada pelo auditor estadual de controle externo e chefe da inspetoria de controle externo de atos de pessoal do TCE-MS, Antenor Martins de Oliveira. Em seguida, os temas abordados na palestra do diretor geral da Corte de Contas, Eduardo dos Santos Dionizio foram: “e-Protoclo; e-Contas; e-CJUR; Sicom”. A última palestra da programação da tarde, foi com o tema “Resíduos Sólidos”, proferida pelo chefe da assessoria de engenharia arquitetura e meio ambiente do TCE-MS, Carlos Alberto Menezes e pelo servidor, Fernando Silva Bernardes. 

*Para assistir na íntegra o convite do presidente Waldir Neves, a explanação do vice-presidente Ronaldo Chadid e do corregedor geral Iran Coelho das Neves sobre os aspectos técnicos e jurídicos do Tribunal de Contas, e a função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos financeiros pela administração pública, clique aqui.


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PONTA PORÃ
Diversos

Municípios da fronteira poderão formar consórcio para criar aterro sanitário conjunto

Proposta foi debatida durante encontro promovido pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Tribunal de Contas do Estado

Encontro promovido pelo Ministério Público Estadual reuniu prefeitos e vereadores dos municípios da fronteira.

A Câmara Municipal de Ponta Porã sediou, na última sexta-feira, 26 de novembro, um evento promovido pelo Ministério Público Estadual sobre a criação de mecanismos legais para que as prefeituras possam resolver o problema da coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo).

Prefeitos atuais e também prefeito eleitos, além de vereadores, participaram do encontro que contou para a presença do engenheiro Fernando Bernardes, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, o promotor Gabriel Rodrigues Alves, fez uma explanação sobre a atual situação dos municípios da região, frisando a necessidade de criação de um aterro sanitário consorciado pelas prefeituras. O objetivo é encontrar uma solução conjunta para a destinação dos resíduos sólidos coletados diariamente pelas prefeituras.

Um dos temas bastante debatidos foi no tocante à cobrança de taxa específica para custear o serviço de coleta e destinação do lixo nestes municípios. Em Ponta Porã esta taxa já existe e, pelo que foi exposto durante a reunião, deverá passar por modificações para que os valores cobrados sejam considerados justos sem prejuízo da realização do serviço de coleta por parte da prefeitura.

O prefeito eleito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, o vice-prefeito eleito Caio Augusto, o atual prefeito Ludimar Novais, bem como prefeitos atuais e os eleitos dos municípios de Antônio João, Aral Moreira participaram do encontro. Os vereadores atuais e os eleitos de Ponta Porã e demais municípios também participaram.

Assessoria


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