O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais um órgão a se manifestar a respeito do caso em que um juíza de Tijucas (SC) teria induzido uma criança de 11 anos de idade, que havia engravidado em decorrência de ter sido vítima de estupro, a prosseguir com a gestação. Em nota divulgada nesta 3ª feira (21.jun), a instituição avisou que está analisando a conduta adotada pela magistrada.
“A Corregedoria Nacional de Justiça informa que os fatos relacionados à conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, relativamente ao processo judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC, estão sendo apurados em uma reclamação disciplinar”, confirmou a equipe do CNJ. O órgão, entretanto, não revelou quais punições a magistrada poderá sofrer a partir do avanço das investigações.
O CNJ não é, contudo, o primeiro ente do Poder Judiciário a agir diante do caso envolvendo uma menor de idade que engravidou de um estuprador. Diante do noticiário e da divulgação de vídeo em que Joana aparece orientando a criança estuprada a não realizar o aborto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia indicado, na 2ª feira (20.jun), que, por meio de sua corregedoria-geral, abriu investigação contra a juíza — que até então era titular da Vara de Tijucas.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), por sua vez, tornou público o interesse de prestar apoio jurídico e médico à criança estuprada e à família dela. “Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante”, afirmou o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB-SC, Edelvan Jesus da Conceição.
Apuração no CNJ
O caso em que o CNJ vai apurar a conduta de Joana Ribeiro Zimmer é formalmente chamado de Apuração de Infração Disciplinar. Após a investigação por parte do conselho, a magistrada pode ser alvo de sanções ou, por outro lado, ver o processo ser arquivado — se for concluído que ela não cometeu infração alguma. A história envolvendo a juíza e a criança de 11 anos estuprada foi revelada pelos sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas.
Vítima de saída de abrigo
A criança vítima de estupro estava há cerca de um mês sendo mantida em abrigo, conforme determinação imposta por Joana Ribeiro Zimmer. Nesta 3ª feira, conforme registrado anteriormente pelo SBT News, a Justiça catarinense ordenou que a menina deixe o local e volte aos cuidados da família. “Os meios para levar adiante o aborto legal ainda serão verificados”, afirmou a advogada Daniela Felix, que representa a família da criança.
