Foi protocolado hoje (21) na Câmara de Dourados, pedido de cassação dos vereadores Pastor Cirilo Ramão (MDB), Romualdo Ramim (PDT) e Cido Medeiros (DEM). O documento protocolado na secretaria da Casa pede abertura de Comissão Processante contra os legisladores por suposto envolvimento em esquema de distribuição ilegal de terrenos do programa “Lotes Urbanizados”.
A denúncia, à qual o Campo Grande News teve acesso, é baseada no inquérito civil em andamento há um ano no Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar possíveis irregularidades na desafetação de áreas institucionais e seleção de beneficiários para execução do programa habitacional em Dourados.
Conforme a denúncia, os vereadores são investigados por possível crime de tráfico de influência na distribuição dos lotes em benefício de pessoas ligadas à líder comunitária Rosemeire da Silva, coordenadora do Movimento da Luta pela Moradia Digna de Dourados.
Segundo o documento, várias pessoas beneficiadas com os lotes teriam sido indicadas por Alan Oliveira Mota, lotado no gabinete de Romualdo Ramim. A denúncia cita seis pessoas com sobrenome Mota entre os beneficiados, inclusive a irmã de Alan.
A lista de contemplados, homologada pela Agência Estadual de Habitação, conforme a denúncia, inclui ainda Leda Jane da Silva, nomeada no gabinete do vereador Cido Medeiros.
Também teria sido incluído na lista Fernando Lucio Barbosa, na época lotado em cargo de confiança no gabinete de Cirilo Ramão. O vereador do MDB ficou oito meses afastado da Câmara após ser preso em outra investigação e voltou ao cargo na sessão de segunda-feira (19).
A denúncia contra os vereadores cita ainda que em junho do ano passado o promotor de Justiça Ricardo Rotunno recomendou à Polícia Civil a instauração de inquérito contra Rosemeire da Silva por estelionato, tráfico de influência e peculato envolvendo o programa de lotes urbanizados.
Nomeada em cargo de confiança no gabinete da prefeitura por cinco anos, Rosemeire foi exonerada em dezembro do ano passado. O inquérito foi instaurado em 18 de junho do ano passado na 2ª Delegacia de Polícia Civil.
O presidente da Câmara de Vereadores Alan Guedes (DEM) informou que a denúncia será analisada pelo setor jurídico da Casa. Se cumprir os requisitos previstos na lei, será votada em plenário para que os vereadores decidam se aceitam a abertura de processo de cassação. Em caso de negativa, a denúncia é arquivada.
Ao Campo Grande News, o vereador Cido Medeiros se disse “surpreso” com a denúncia. “Eu nem sabia que ela [a assessora] tinha feito inscrição. Essa denúncia não tem cabimento, o sorteio é público, não tenho nenhum envolvimento com isso. Minha filha foi sorteada para um apartamento e eu pedi que ela desistisse, justamente para evitar qualquer comentário”, afirmou.
A reportagem procurou as assessorias dos outros dois vereadores, mas até a publicação do material não tinham se manifestado.
